Atividade de Formação MEOB - Movimento Educadores Organizados pela Base

RESOLUÇÃO CEB Nº 3, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1999(*)

Fixa Diretrizes Nacionais para o funcionamento das escolas indígenas e dá outras providências.

http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEB0399.pdf