domingo, 9 de março de 2014

Sobre o Programa Mais Educação (Governo Federal) lançado em 2007 pelo MEC.


    O Programa Mais Educação (PME), lançado em 2007 pelo MEC, tem como finalidade, segundo o governo, fomentar a educação integral por meio do apoio a atividades socioeducativas no contra turno escolar. O objetivo principal do programa é a formação integral de crianças, adolescentes e jovens por meio da articulação de ações e de projetos desenvolvidos na escola. No entanto, o que estamos vendo é um conjunto de políticas de destruição do sistema nacional de ensino público. O “Programa mais Educação” juntamente com outros projetos (Bolsa Escola, FUNDEB, IDEB, REUNI, PROUNI, FIES, etc) e seus congêneres estaduais são verdadeiras “mascara” para disfarçar os péssimos resultados oriundos das políticas educacionais vigente. 
    Esse programa deveria se chamar “menos educação”, pois, do ponto de vista da universalização da educação pública de qualidade - voltado aos interesses dos trabalhadores, tem sido a expressão concreta de uma política que procura, por varias formas, desconstruir o sistema nacional de ensino público. 
Em primeiro lugar, ele tem contribuído para a precarização do trabalho dos profissionais envolvidos, corroborando tanto na perpetuação do desemprego como na precarização dos professores pertencentes à rede que são implantados. Isso se torna evidente quando observamos as relações de trabalho envolvidas na contratação de pessoal. 
   Cada profissional recebe cerca de sessenta reais (R$ 80,00) por turmas, podendo ministrar projetos com no máximo cinco (5) turmas, no contra turno escolar. Se fizermos as contas, o profissional poderá “ganhar” quatrocentos reais por mês. (Uma fortuna!) 
    Engana-se quem acreditar ser um professor o profissional contratado. Na maioria das vezes temos à contratação de estagiários, de “oficineiros” e/ou do uso crescente do trabalho voluntário (amigos da escola) oriundos das comunidades do entorno da escola. O que é mais grave: muitas escolas, por não conseguirem professores eventuais estão “colocando” em sala de aula os “oficineiros” e durante o período normal de aulas. Isso é um verdadeiro absurdo! 
    Enquanto isso centenas de professores com contratos precarizados não conseguem se manter na profissão (categoria “O” e “F”), muitos estão buscando outras formas de sobrevivência, deixando ano-a-ano o sistema educacional. É a verdadeira barbárie educacional! 
Enquanto no inicio do ano letivo, muitos professores são penalizados pelas malditas provas de OFAs, sendo impedidos de dar aulas, no restante do ano letivo o Estado contrata “oficineiros” para pajear os alunos estão sem aulas devido as própria políticas governamentais. 
    Um outro ponto emblemático é a adaptação de atividades desenvolvidas pelos “oficineiros” à infraestrutura precária da escola. No lugar da ampliação dos espaços escolares estamos presenciando o uso de instalações existentes na comunidade ou de lugares insalubres dentro das próprias escola, podendo provocar graves riscos a saúde dos alunos e dos próprios profissionais evolvidos no programa. 
    Pedagogicamente o resultado desse programa, não tem sido positivo. No lugar da ciência, da aplicação das teorias do ensino-aprendizagem, impera o senso comum travestido de singularidades culturais locais. No lugar da escola voltada à educação integral, a escola convertida em “prisão integral”, destinada à ocupação do tempo livre com aquilo que é considerado capaz de garantir “proteção social”: artes, cultura, esporte, lazer. Na rede Estadual Paulista, em uma dobradinha Alkmin/Dilma (Programa Mais Educação /Escola da Família/ Projeto Pé no Chão) algumas escolas estão se transformando em verdadeiras “boates”, substituído algumas aulas por “baladas” regadas à "funk" e a musica eletrônica, com direito a reprodução de videoclipes sensuais. É a politica do “pão e circo”, reprodutora da alienação em substituição aos referenciais teórico-pedagógicos gerador de transformação social e superação das desigualdades. 
    O que é mais absurdo, em nenhum momento estamos “ouvindo falar” em bibliotecas, teatros, salas com acústica especial, equipadas e adequadas para o usufruto das artes. Mas de áreas da escola, anteriormente gramadas, ou com árvores, ou com entulho, mas livres para o movimentar-se autônomo, que são agora tomadas por cimento e concreto para a construção de um retângulo com medidas e demarcação padronizadas e universais: as quadras de esporte. Mesmo assim, esses espaços, diante da falta de infra-estrutura para a aprendizagem, a prática, ou o treino do esporte estará sempre restrita ao futebol de salão e voleibol, com uma pequena variação a depender da formação e da disponibilidade dos chamados agentes locais. 
    Esses são apenas alguns apontamentos desse processo degradante no ensino público provocado por tais programas, que travestido de projeto de “Escola de Tempo Integral” tem provocado a desescolarização e o fortalecimento da precarização do trabalho docente. 
    Mas a realidade é perversa! As mascaras sempre caem! Por mais que se “pinte” uma escola alegre e envolvente, a "barbárie diária" submerge. Os projetos governamentais desmoronam mesmo diante das propagandas ilusórias governamentais: fervilham na mídia denuncias de salas de aulas superlotadas, infraestrutura precária, professores desmotivados pelos contratos precários e pelos baixos salários. Sabemos que não há bibliotecas, não há laboratórios (informática, química, ciências, etc), não há material esportivos, quadras precárias, quando existem), em algumas escolas convivem até com mau cheiro devido à falta de manutenção em seus ambiente internos. 
    Poderíamos enumerar centenas de outros problemas, se fizéssemos uma varredura minuciosa somente na rede estadual de São Paulo. Mas essa realidade não é visível a nível estadual. O que temos presenciado em São Paulo, na gestão Serra/Alckmin são apenas tentáculos do “monstro” criado à nível federal por FHC/Lula/Dilma. 
    Se analisarmos os pressupostos ocultos que orbitam o núcleo dos últimos PDEs, veremos a verdadeira face do Mesonychoteuthis. Elza Margarida de Mendonça Peixoto em seu texto: Conformação e contenção disfarçadas em “Mais Educação”[ii] enumera e desnudas seus tentéculos. Para ela a concepção de educação, que está orientando o PDE aponta: “a) a negação da luta e classes, apagada pela tese da desigualdade social decorrente de discriminação e pelo objetivo vago redução das desigualdades; (b) negação da formação política no interior das lutas sociais substituída pela formação individualista crítica e criativa como tarefa da sociedade como um todo e não da formação escolar sólida; (c) desresponsabilização e diluição progressiva da responsabilidade do Estado com o custeio e condução da Educação Pública e transferência desta responsabilidade para um esforço social mais amplo; (d) enfraquecimento da noção de educação como ensino, entendido como transmissão do patrimônio cultural acumulado pela humanidade, e sua substituição pela vaga noção de construção da autonomia, isto é, formação de indivíduos capazes de assumir uma postura crítica e criativa frente ao mundo”. 
    Nesse sentido, conclui-se que a barbárie reinante é parte da estratégia da elite brasileira em perpetuar-se no poder usufruindo das benesses historicamente usurpadas da classe trabalhadora, controlando o sistema burocrático estatal (custos e dos gastos com a educação pública) e difundindo o ensino privado, ora exercendo o controle sobre os níveis dos salários degradando o sistema público de ensino, ora investindo nos setores estratégicos quando o processo o referido processo de degradação interferir na manutenção das taxas de lucros. Isso expõe o descaso das elites brasileiras (patrões de governos) com os destinos dos jovens filhos da classe-que-vive-do trabalho deste país. 
    Diante do exposto, é certo que não serão esses projetos supostamente “milagrosos”, como o “Mais Educação” aplicados a nível federal ou seus congêneres aplicados a nível estadual (Escola da Família/Pé no Chão) que salvará a educação pública. Muito pelo contrário, o caos educacional presente são resultados da aplicação das políticas educacionais reformistas (presentes em tais programas) que tem visado somente cumprir metas de desenvolvimento da educação estabelecidas por organismos financeiros internacionais, requisitos condicionais para o acesso aos empréstimos que resolvem as necessidades da burguesia brasileira, sem a menor preocupação com a qualidade da educação pública. 
    Nesse sentido, não podemos cair no “canto da sereia” dos governos e muito menos acreditar que projetos apedagógicos como esses servem a classe trabalhadora. Devemos cobrar investimentos estatais direto nas escolas (no mínio 10% do PIB) e incentivar o controle público dos recursos e dos projetos via Conselho de Escola e de Grêmio Estudantil. Isso será mais bem viabilizado quando, nós professores (as), desenvolvermos dentro de nossas escolas uma ação sindical forte, organizada pela base. Pois a realidade vivida pela classe trabalhadora só pode ser modificada pela própria classe trabalhadora em luta contra a expropriação histórica dos direitos de acesso aos bens que produzem com o seu trabalho. 
    Um projeto de educação voltado à classe trabalhadora deve superar a redução de sua educação à preparação para o trabalho. Deve produzir novas formas de sociabilidades. Assim, uma política educacional séria deve ser aquela fundamentada na superação da exclusão, cujos princípios devem convergir para o usufruto daquilo que, historicamente, o nosso trabalho (enquanto classe trabalhadora) produziu. Queremos ter o direito ao usufruto da ciência, da literatura e das artes, ou seja, de tudo que os humanos construíram até hoje. 

Claudemir Mazucheli Canhin - Movimento de Educadores Organizados Pela Base - Professor de geografia - Rede Estadual de Ensino do Estado de São Paulo e Rede Municipal de Ensino da Cidade de São Paulo.

Greve Nacional da Educação: pelo reajuste correto do Piso Nacional, pela Carreira Nacional, pela Formação Permanente, pela Qualidade no Ensino, por um PNE dos trabalhadores!

por 

Nós, trabalhadores em educação que não fugimos à luta, entendemos que a Greve Nacional da Educação, convocada pela CNTE, para os dias, 17, 18 e 19 de março, deve cumprir os seguintes objetivos:
1-Exigir do Governo Federal, dos Governos Estaduais e dos Governos Municipais que reajustem o Piso Salarial Nacional de acordo com o custo aluno, como prevê a Lei. O reajuste anual do Piso Salarial Nacional, com pressão de governadores e prefeitos, passou a ser reajustado de acordo com a inflação, o que representa um recuo grave para nosso projeto de valorização salarial profissional nacional. O Governo Federal, ao invés de atender ao anseio dos trabalhadores em educação, preferiu atender aos gestores estaduais e municipais que se recusam a pagar o Piso Salarial Nacional conforme previsto em lei. Não podemos aceitar isso.
2-É preciso também exigir um Plano de Carreira Nacional acoplado ao Piso Salarial Nacional, pois o que vimos, na implementação do Piso Salarial Nacional, em vários estados e municípios, foram governadores e prefeitos destruindo o Plano de Carreira de Estados e Municípios, de forma a se adequar à Lei Federal, promovendo um verdadeiro atentado trabalhista aos direitos adquiridos pelos trabalhadores em educação. Na prática, agora, temos Piso Salarial Nacional, mas não temos mais uma carreira digna: este foi um duro golpe contra os trabalhadores da educação pública. Portanto, temos de ter um Plano de Carreira Nacional que tenha um patamar mínimo, valorizando os trabalhadores em educação pelo tempo de serviço, e também pelo incentivo à Formação Permanente dos Profissionais da Educação (gratificando-os por participação em minicursos, eventos de formação, pós-graduação, mestrado, doutorado, etc.).
3-Temos também de exigir condições de trabalho para exercer um ensino de qualidade na escola pública. A quem interessa a ignorância dos filhos da classe trabalhadora? Aos patrões e aos governos capitalistas que sabem que é mais fácil manipular-explorar-oprimir uma classe trabalhadora ignorante do que uma classe trabalhadora instruída. Nesse sentido, temos de nos levantar contra todos esses projetos de aprovação automática (provas de reclassificação) em marcha em Estados e Municípios, bem como contra os Provões de Avaliação Externa Simplista que reduzem a escola pública a conteúdos de Língua Portuguesa e Matemática, destruindo o sentido da escola básica que é propiciar uma formação geral de qualidade para os filhos da classe trabalhadora. Estamos vivendo a cultura escolar da certificação sem selo de qualidade, a aprovação automática e a valorização apenas de algumas disciplinas estão legitimando o certificado escolar sem qualquer garantia de instrução cultural-científico-crítica do estudante que pega esse certificado. Essa política apenas serve para não gastar com a educação dos filhos da classe trabalhadora. Um cultivo deliberado da ignorância que só serve à exploração dos trabalhadores do sistema capitalista, um crime contra os filhos da classe trabalhadora.
4-Devemos exigir também que nossas propostas sejam incorporadas ao PNE: i- 10% do PIB para escola pública já; ii-Piso Nacional com Plano de Carreira Nacional reajustado de acordo com o custo-aluno; iii-Autonomia de gestão escolar, com verbas diretas para as escolas, sem políticos atravessadores, desviando dinheiro público.
5- Por fim, chamamos a construção de um Bloco de Oposição Nacional de Educadores Organizados pela Base, independente de governos, para darmos andamento a essas lutas. O MEOB – Movimento dos Educadores Organizados pela Base –, atuantes dentro da CSP-CONLUTAS, se propõe parte desse processo. A direção da CNTE tem compactuado mais com a lógica do governo federal do que com as necessidades reais dos trabalhadores em educação.
Por: MEOB – Movimento dos Educadores Organizados pela Base
Acessem nosso Blog do MEOB – Movimento dos Educadores Organizados pela Base:http://educaorgpelabase.blogspot.com.br/

terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

Atenção professores(as): Concurso Público de PEB II - 2013 - Instruções para Posse

MAIS UMA VEZ O GOVERNO FAZ "LAMBANÇA" NOS PRAZOS E OBRIGA PROFESSORES PRORROGAREM A POSSE.
ATENÇÃO AOS PRAZOS!

Confira Instruções  no sitie da Diretoria de Ensino Sul 3:



Senhores Professores Ingressantes 
INSTRUÇÕES PARA POSSE

NOMEAÇÃO: Decreto de 6, publicado em 7-2-2014

Posse: Artigo 52 da Lei 10.261-68 – Deverá ser 30 dias a contar do ato de Nomeação, ou seja a partir de 7-2-2014.
PRAZO LEGAL PARA A POSSE:  7-2-2014 a 8-3-2014 (30 dias)

Prorrogação do Prazo de Posse : § 1º do artigo 52 da Lei 10.261-68 , por  30 dias. Deverá ser requerido junto a Direção da Unidade Escolar  para qual foi nomeado, 5 dias  antes de terminar do Prazo Legal , pois será 
necessário a publicação no Diário Oficial  .

Quando devo solicitar a Prorrogação do Prazo de Posse?
  • Se  o resultado da perícia médica ou seja se o Certificado de Sanidade e Capacidade Física  não tiver o Resultado  publicado no D.O.E. até o dia 1-3-2014;
  • Se tiver o Resultado do Certificado de Sanidade e Capacidade Física  já publicado no D.O.E. e não quiser tomar posse dentro de prazo legal , ou seja até 8-3-2014 .
O PRAZO LEGAL COM PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE POSSE SERÁ DE: 9-3-2014 a 7-4-2014 (30 dias) .

OBSERVAÇÃO: A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE POSSE SOMENTE SERÁ PERMITIDA UMA ÚNICA VEZ  POS 30 DIAS
Para a Posse o Interessado deverá informar a Direção da Unidade Escolar para qual foi nomeado  se acumula : Cargo - Lei 10.261/68 c/c LC 180/78  , Função-Atividade -   Admitido Lei 500/74 ou Contrato - LC 1093/2009 c/c  LC 1215/2013 (Categoria O )  .Em caso afirmativo deverá entrega Horário da Unidade onde acumula , para a competente publicação do Ato Decisório ( Acumulo de Cargo ).
SOMENTE PODERÁ TOMAR POSSE DEPOIS DE PUBLICADO O ACUMULO E TER O RESULTADO DO CERTIFICADO DE SANIDADE E CAPACIDADE FISICA ( LAUDO MÉDICO) PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL CONSIDERADO APTO.
NO CASO DO INGRESSANTE TER O RESULTADO DO CERTIFICADO DE SANIDADE E CAPACIDADE FÍSICA  (LAUDO MÉDICO) PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL CONSIDERADO INAPTO ou NÃO APTO, DEVERÁ:
a)      Solicitar reconsideração no Prazo de até 5 dias após a  publicação do Resultado no Diário Oficial do Estado ao Senhor Diretor do Departamento de Perícias Médicas do Estado , Endereço ; AVENIDA PREFEITOS PASSOS , S/N , VARZEA DO CARMO – GLICÉRIO – SÃO PAULO , Modelo em anexo.

NO CASO DO INGRESSANTE TER O RESULTADO DO CERTIFICADO DE SANIDADE E CAPACIDADE FÍSICA  (LAUDO MÉDICO) PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL CONSIDERAM INAPTO ou NÃO APTO após pedido de reconsideração ao Senhor Diretor do Departamento de Perícias Médica , DEVERÁ:
a)      Solicitar RECURSO IMEDIATAMENTE ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Gestão Pública .  Endereço ; AVENIDA PREFEITOS PASSOS , S/N , VÁRZEA DO CARMO – GLICÉRIO – SÃO PAULO , Modelo em anexo.
INSTRUÇÕES PARA EXERCÍCIO

NOMEAÇÃO: Decreto de 6, publicado em 7-2-2014

Prazo Legal para Exercício : Artigo 60 da Lei 10.261-68 – Deverá ser de 30 dias a contar do dias em que tomou  Posse .

Prorrogação do Prazo de Exercício : § 1º do artigo 60 da Lei 10.261-68 , por  30 dias. Deverá ser requerido junto a Direção da Unidade Escolar  para qual foi nomeado  e ter tomado posse  , 5 dias  antes do terminar do Prazo Legal , pois será necessário a publicação no Diário Oficial.

Quando devo solicitar a Prorrogação do Prazo de Exercício?
  • Se tiver tomado Posse  e não quiser entrar em exercício dentro do prazo legal de 30 dias contados da posse .
OBSERVAÇÃO: A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXERCÍCIO SOMENTE SERÁ PERMITIDA UMA ÚNICA VEZ  PÓS 30 DIAS A CONTAR DA DATA DA POSSE.

Dúvidas: Primeiramente ao Senhor (a) Diretor(a  da Unidade Escolar para qual foi nomeado ou Roque – CRH – Sul 3 – Fone : 5660-1331
Data da Publicação no site: 19/02/2014

quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

Conselho de escola : Base para a organização democrática da escola e do trabalho docente

        Há mais de três décadas os movimentos em defesa da escola e da educação para todos, defendem que o CONSELHO DE ESCOLA é o caminho capaz de garantir a democracia na escola  e  de contribuir com a sua transformação positiva. Ele é o espaço de gestão  democrática e de definição das propostas político-pedagógicas e organizacionais que devem orientar o trabalho da escola. É portanto o responsável pelo estabelecimento das suas diretrizes e metas, bem como da definição da matriz curricular e da gestão dos recursos.
Diante de todos esses aspectos, o CONSELHO DE ESCOLA é um espaço fundamental  para a democracia escolar, é parâmetro para o seu bom funcionamento e não deve ficar apenas no papel. Requer que os educadores, os alunos e a comunidade sejam protagonistas dos processos de decisão internos da escola, não meros “cumpridores de ordens” das equipes gestoras.
A gestão democrática está  prevista nos mais importantes instrumentos legais brasileiros. Em todos eles é atribuído ao CONSELHO DE ESCOLA papel  essencial para a gestão coletiva, colegiada e democrática. É com a contribuição de todos que compõem a escola, que ganha sentido diagnosticar a realidade, planejar, tomar decisões, estabelecer horizontes, definir objetivos e escolher formas de ação para alcançá-los.

O QUE É CONSELHO DE ESCOLA?

O Conselho de Escola é um colegiado, de natureza deliberativa e consultiva, constituído por representantes de pais, professores, alunos e funcionários. Sua função é de atuar, articuladamente com o núcleo de direção, no processo de gestão pedagógica, administrativa e financeira da escola.

QUAL O PRAZO PARA A ESCOLA APRESENTAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ESCOLA?
Após a eleição, a unidade escolar tem o prazo de encaminhar a composição do Conselho de Escola à Direção até 31 de março do ano letivo.

COMO DEVE SER  A DIVULGAÇÃO DA  ELEIÇÃO DO CONSELHO DE ESCOLA?
 As convocações para as eleições do Conselho de Escola  e APM deverão ser elaboradas por escrito, com o resumo da pauta, entregue aos interessados, mediante recibo, certificando- se de que as convocações sejam recebidas com pelo menos 48 horas de antecedência. A Direção da Escola deverá providenciar a divulgação da convocação mediante sua fixação em local próprio e visível em um mural e faixa na entrada da unidade escolar. No caso de unidades escolares situadas em áreas próximas, recomenda-se que as reuniões não aconteçam na mesma data e horário, de modo a favorecer participação plena da comunidade nas reuniões.

COMO É FEITA A ELEIÇÃO DO CONSELHO DE ESCOLA?
Os representantes de professores, especialistas de educação – diretor, vice diretor, coordenador – funcionários, pais e alunos serão eleitos pelos seus pares, ou seja, por grupos de alunos e de pais, através de assembléias distintas, convocadas pelo Diretor de Escola. A eleição dos membros do Conselho de Escola será lavrada em ata, registrada em livro próprio e com a assinatura de todos os participantes, devendo ser afixada em local visível para toda a comunidade escolar.

QUANDO É FEITA A ELEIÇÃO DO CONSELHO DE ESCOLA?
A eleição do Conselho de Escola é feita anualmente, durante o primeiro mês letivo.

EM QUE MOMENTO PODE SER ANULADA A ELEIÇÃO DO CONSELHO DE ESCOLA?
Quando não houver a participação da maioria de seus membros (50%+1 inclusive em 2ª chamada).  Também quando ela não for feita com a participação de todos os membros da comunidade escolar. A solicitação da anulação deve ser feita por escrito e protocolada junto à direção da escola. Caso a direção não tome providências, a solicitação deverá ser protocolada na Diretoria de Ensino à qual a escola está jurisdicionada. Para saber o endereço da Diretoria de Ensino, acessar o site da Central de Atendimento.

EXISTE REGULAMENTAÇÃO SOBRE O NÚMERO DE REUNIÕES DO CONSELHO DE ESCOLA?
O Conselho de Escola deve reunir-se, ordinariamente, 4(quatro) vezes  ao  ano.

O QUE FAZER PARA CONVOCAR REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA?
A convocação para reunião extraordinária do Conselho de Escola pode ser feita pelo Diretor da Escola, ou proposta por, no mínimo, 1/3(um terço) de seus membros.

 Boletim especial Conselho de Escola completo: 






Participe conosco da construção da escola pública que queremos. Sugira, critique, opine. Organize sua escola, traga propostas e ideias.

Nossos Contatos :

E-mail: educadores.organizadospelabase@gmail.com 

O REPRESENTANTE DE ESCOLA É A PONTE ENTRE O SINDICATO E A ESCOLA!


Importância do Representante de Escola (R.E.):

    O governo disputa com todas as suas armas a consciência de cada professor. Existe um projeto bem articulado para cooptar aqueles que se destacam como liderança entre os professores, portanto a importância da formação dos REs é fundamental.
     O RE precisa ter clareza das suas tarefas na escola, saber a quem recorrer quando ocorrerem dúvidas ( no caso o conselheiro) e sempre ter olhar crítico diante das propostas do governo, e aos professores sempre os ouvidos bem abertos.
      Os coordenadores tem tido reuniões semanais nas DEs de dia inteiro, e é bem claro que existe um treinamento para além da técnica, com fundo ideológico, se observarmos as posturas e mais as atitudes dos mesmos que tem se uniformizado nas escolas.

Como o R.E. pode atuar na escola:
    Os Representantes de Escola devem participar ativamente em todas as instâncias deliberativas da escola. Nos ATPCs devem participar criticamente tanto das discussões sobre a proposta pedagógica, “imposta” pela SEE, como sugerindo soluções sobre as questões que tem afligido o dia-a-dia estafante e desgastante dos professores: indisciplina, excesso de alunos por sala de aula, falta de interesse dos alunos, concepções filosóficas e pedagógicas superadas, entre tantas outras.
     Os coordenadores têm chegado com fórmulas prontas que aparentemente solucionam todos esses problemas com projetos que vão das famigeradas olimpíadas e concursos, até festinhas nas escolas. O projeto político pedagógico das escolas tem se fechado nessas propostas e preparo para as provas que vão validar ou não o bônus, as provinhas do governo como o Saresp e outras. É necessário alertar os professores da ineficiência desses projetos, e da ineficácia das políticas pedagógicas do governo que estão sendo impostas
      Precisamos discutir a impossibilidade de aplicação dos projetos dentro das nossas atuais condições de trabalho. Precisamos discutir a superficialidade e fatiamento com que as teorias têm sido usadas para justificar as expectativas de aprendizagem, metas e ações de ensino. E estarmos atentos a defender qualquer atitude de uso da legalidade para prejudicar qualquer professor dentro da escola. Procurar o jurídico do sindicato que sempre fará a leitura da lei do ponto de vista do professor e não do governo e ter a segurança que o professor pode dizer “não” ao governo e lutar contra a precarização que nos é imposta.

Funções básicas do Representante de Escola:

  • Deve ouvir os professores e levar suas demandas ao sindicato, assim como levar as políticas e materiais do sindicato para a escola, portanto deve servir de canal de comunicação (reuniões, assembleias, pessoal, telefone, blog, etc.) com o sindicato sempre, participando de todas as instâncias da escola, principalmente do Conselho de Escola, para fazer valer o processo de construção da democracia nas decisões sobre todos os rumos da escola.
  • Deve levar ao sindicato as suas necessidades, os problemas e demandas da escola, participar das reuniões com suas sugestões e críticas, participando assim das políticas que são definidas para defender a categoria.
  • O RE é a instância mais importante e fundamental do sindicato, ele é a organização dos trabalhadores no local de trabalho, portanto sua atuação é essencial para a luta!


Denuncie o autoritarismo, a arbitrariedade e a opressão.
Participe conosco da construção da escola pública que queremos. Sugira, critique, opine. Organize sua escola, traga propostas e ideias.
Nossos Contatos :
E-mail: educadores.organizadospelabase@gmail.com
Blog: http://educaorgpelabase.blogspot.com.br

domingo, 9 de fevereiro de 2014

Educar para reproduzir as relações de produção ou educar para transformar o mundo?


Nós, que participamos da luta sindical e política, e que atuamos no campo da educação pública, não podemos nos dar ao luxo de nos enganar: precisamos fazer de nossa prática educacional uma militância política cotidiana, comprometida com o desenvolvimento da consciência crítica dos jovens estudantes. Existe uma tendência, no seio da escola pública, a pensar que os governos não nos valorizam, logo, já que não somos valorizados, não temos motivos para pensar em um ensino público de qualidade para os nossos jovens. Ora, segundo nosso ponto de vista, desistir de dar uma aula de qualidade, por conta das manobras governamentais, é alienante e simplesmente ajuda o projeto de reprodução da lógica do capital.
Vamos raciocinar: quem estuda na escola pública? Filhos da classe trabalhadora, não é verdade? E quem somos nós, os educadores? Trabalhadores da educação, não é verdade? Então, quem sai prejudicado se desistirmos de lutar por uma escola pública, gratuita e de qualidade? Todos nós, da classe trabalhadora. E é preciso entender: não interessa aos governos, favoráveis ao capitalismo, o investimento na escola pública, gratuita e de qualidade, justamente porque nessa escola estão os filhos da classe trabalhadora e, no capitalismo, os trabalhadores são criados para serem escravos da exploração, escravos da mais-valia. Não somos criados-formados para sermos livres e críticos, com vida digna. Somos criados-formados para reproduzir as relações de produção do capital: lucro, consumismo, exploração, riqueza para poucos, destruição ambiental e da vida.
Qual, então, o lugar do educador nesse mundo? É preciso ser categórico, nosso lugar é o da militância política. Não podemos nos dar ao luxo de não sermos militantes políticos em nossas aulas, não podemos nos dar ao luxo de desistir. Um mundo melhor será parto da luta diária, não será filho do desânimo, da descrença ou da desesperança. É isso que os capitalistas querem, que fiquemos abatidos, desanimados, desesperançados, desapaixonados, entediados, assim não precisam gastar com a educação dos trabalhadores.
Porém, enquanto educadores, temos obrigação moral de sermos apaixonados pela educação, porque educar é despertar a crítica, é desnaturalizar as práticas, é desmistificar as falsas verdades, é arrancar o obscurantismo da sociedade, é questionar as políticas públicas ausentes, é combater as opressões machistas, racistas, homofóbicas, trabalhistas, políticas, de classe, educar é sonhar com outros mundos possíveis. Não existe aula neutra, a eleição de um tema X ou Y, a ser discutido em sala de aula, já está repleto de ideologia. Damos aulas para legitimar a visão burguesa do mundo ou damos aulas para despertar os filhos da classe trabalhadora para um outro mundo, um mundo sem opressões e sem exploração?
Nosso lugar precisa ser o do ânimo presente, caminhando com espírito de luta rumo ao futuro. Qual tem sido, em geral, o projeto dos governos para a educação, por exemplo? Doutrinar alunos e professores rumo às avaliações externas, como se bastasse subir as metas educacionais para alunos e professores terem uma vida melhor. Todos sabem que esse é um projeto de educação falso. Mesmo se tivéssemos uma avaliação externa em que os alunos fossem altamente bem sucedidos, sem despertar a postura crítica e o desejo de construir um mundo mais justo, no outro dia, após o resultado das avaliações, ainda teríamos as mesmas mazelas sociais, o mundo dos ricos e o mundo dos pobres, o mundo dos incluídos e dos excluídos socialmente. Portanto, não podemos educar pensando nessa lógica das avaliações externas, como se elas fossem o grande selo de qualidade da educação pública. Esse não pode ser o nosso projeto de educação, não pode ser o projeto de educação dos lutadores. Nós, os lutadores, temos que despertar a postura crítica dos estudantes. Temos de desnaturalizar, deseternizar, deslegitimar, questionar as pretensas verdades das diversas práticas sociais. Temos de despertar nos educandos o desejo do não existente, a partir de uma crítica lúcida daquilo que existe.
Por exemplo, o mundo é machista, deveríamos, na educação do dia a dia, despertar o desejo de um mundo em que as mulheres sejam respeitadas. O mundo é racista, deveríamos depertar o desejo de um mundo sem opressão. O mundo é homofóbico, deveríamos despertar o desejo de tolerância face ao diferente. O mundo é agressivo, deveríamos despertar o desejo da gentileza. O mundo é inculto, deveríamos despertar o desejo de descobrir. O burguês não paga o total de horas trabalhadas ao operário, deveríamos despertar em nossos jovens o desejo de justiça trabalhista. Os pobres morrem por diversas enfermidades nas filas do SUS, deveríamos despertar o interesse por um sistema de saúde decente. Os jovens são ceifados pelo mundo das drogas, deveríamos despertar perspectivas e sonhos outros para nossa juventude. O mundo não tem emprego para todos, deveríamos despertar o sonho do pleno emprego. O mundo não oferece sequer moradia para uma boa parte da população, deveríamos despertar nos jovens o desejo de morar dignamente. Os pobres sofrem, deveríamos despertar o desejo de não sofrer.
Infelizmente, os governos não tem sido nossos aliados nessa luta por uma educação crítica, pois ao comprometerem-se com o capitalismo, suas práticas políticas não toleram cinco minutos de exame crítico. Não é necessário e nem é natural, por exemplo, sufocar os professores dentro das escolas, simplesmente porque não lhes paga o suficiente para sobreviver. Qual governo, entretanto, não está fazendo isso? Existe algum? Não é legítimo e necessário manter escolas sem livros, sem laboratórios, sem jornais, sem espaços de lazer. Quantos se preocupam em resolver seriamente tais problemas? E os demais problemas mencionados acima: existe alguma política dos governos voltada para despertar nos jovens e no povo o desejo de um mundo melhor? Não temos visto tal prática. Portanto, a educação é o lugar de problematizar-discutir os problemas da sociedade, é o lugar de instigar o desejo do não existente, a partir de um exame atento das condições reais e vigentes.
Em toda disciplina, é possível fazer isso. Os lutadores precisam pesquisar e compartilhar práticas rumo a uma educação que desnaturalize as falsas verdades das práticas sociais. Nossos sindicatos precisam dar voz a esse debate. O que motiva a paixão de educadores e estudantes é a luta acompanhada da visão crítica. Quando temos a certeza de que o nosso trabalho é uma militância política cotidiana contra todos os inimigos políticos, econômicos e ideológicos que emperram a construção de um mundo mais justo, então encontramos sentido para o nosso trabalho, nos tornamos incansáveis, fazemos greves, preparamos aulas que despertam a consciência crítica, ganhamos aliados, ganhamos apoio na classe trabalhadora, ganhamos outros sujeitos para sonhar junto conosco, caímos, levantamos, sabemos que a cada dia estamos travando uma batalha contra o senso comum e contra a lógica da reprodução das relações de produção. É hora de debater, na escola, os temas que angustiam as vidas da classe trabalhadora. Esse é nosso papel. Educar para a vida futura começa educando os seres humanos para entenderem a vida presente, com a firme convicção de é possível modificar aquilo que não aceitamos. Não temos o direito de desistir. É preciso fazer das nossas aulas uma militância política em prol da luta para transformar o mundo.
Como Socialista Livre e trabalhando como professor, acredito que a educação pode e deve ser um lugar de militância política.

Por: Gílber Martins Duarte – Coletivo Socialistas Livres – Conselheiro do Sind-UTE-MG e diretor da subsede do Sind-UTE em Uberlândia – Professor da Rede Estadual de Minas Gerais – Doutor em Análise do Discurso/UFU – Membro do Movimento Nacional dos Educadores Organizados pela Base (MEOB) – Membro da CSP-CONLUTAS.