GOVERNO ALCKMIN/HERMAN AVANÇA NO ATAQUE AOS NOSSOS DIREITOS

GOVERNO ALCKMIN/HERMAN AVANÇA  NO ATAQUE AOS NOSSOS DIREITOS

Foram-se os tempos em que férias era sinônimo de descanso e lazer para os professores. Férias agora, para aqueles que ainda as têm, significam ansiedade e dúvida: qual será a novidade que o governo anunciará no início do ano letivo? Qual será a carga horária da disciplina que o professor leciona? Haverá aula para todos? E por aí vai .....

Este governo aproveita o período de férias e recesso nas escolas para preparar, à socapa e na “calada da noite”, medidas contra a escola pública e os nossos pouquíssimos direitos.

Enquanto a maioria da diretoria do sindicato (Artsind) apostava, e ainda aposta, na negociação via comissão paritária para discutir a nova carreira, o governo se aproveitou da paralisia da categoria imposta pela direção majoritária da APEOESP/chapa1 para anunciar mais medidas privatizantes na educação e mais ataques aos direitos do professorado.

Escola de Tempo Integral.  

Através da Lei Complementar 1.191/2012, que foi aprovada entre o natal e o ano novo pela ALESP no dia 28 de dezembro/2012, foi dada a formatação definitiva da situação dos professores que trabalharão nas escolas do Programa Ensino Integral.

Os professores serão todos designados, podendo ser dispensados a qualquer tempo, sofrerão avaliação periódica de desempenho e participarão anualmente de um processo seletivo para continuar ou não no projeto; sendo que as unidades escolares do projeto estão sendo extintas e seus professores titulares de cargo estão sendo removidos ex offício para outras escolas.

Para escamotear o caráter autoritário do projeto foi criado o Regime de Dedicação Plena e Integral para os professores dessas escolas concedendo a eles jornada de 40 horas semanais com 50% de hora atividade, só que a totalidade da jornada deverá ser cumprida na escola. Também receberão uma gratificação (GDPI – Gratificação de Dedicação Plena e integral) correspondente a 75% do salário-base – o problema é que o professor perderá toda a gratificação se faltar um dia no mês, incluindo falta médica e abonada.

Este tipo de medida atinge os direitos dos efetivos, que não terão mais a garantia de aulas na unidade onde são titulares, conviverão com a avaliação de desempenho e o assédio moral por parte das chefias, além de não poder mais sequer se ausentar do trabalho quando necessitarem (para receber a RDPI não se pode abonar o dia ou ir ao médico).

E o pior, se este projeto for implantado na maioria das escolas da rede estadual, perderemos a própria estabilidade, uma vez que para lecionar nas escolas de período integral é preciso ser designado através de um processo seletivo, podendo o professor ser dispensado em qualquer tempo pela chefia.

Perícias Médicas nas DRE’s. 

 O decreto 58.032/2012 autorizou a secretaria da educação a realizar perícias médicas por conta própria. A Resolução SE 01 de 15/01/2013 regulamentou as perícias. Elas serão realizadas nas diretorias de ensino e feitas por médicos terceirizados contratados pela SE e que receberão por procedimento, ou seja, se um médico tomar decisões ou conceder licenças que não agradem ao secretário as perícias não serão mais solicitadas a esse médico, que ficará sem receber.

É a consumação de uma ameaça e de uma calúnia feitas pelo secretário na audiência pública na ALESP no final de 2012; disse ele na época que as licenças dos professores eram forjadas e que acabaria com isso – além de mentiroso o secretário se acha médico.

Herman achincalhou médicos e professores para fugir do real problema; os professores tiram licença porque não aguentam mais as péssimas condições de trabalho, o autoritarismo e os péssimos salários.

Ataques aos Professores Categoria “O”.  

Segundo o próprio secretário da educação 2012 terminou com 50.000 – cinquenta mil – 25% ou um em cada quatro professores contratado a título precário e por prazo determinado. Este fato por si só é um ataque brutal a nossa categoria. Não satisfeito, Herman aplica um ato ilegal contra os professores “O”; aqueles que tiveram seus contratos extintos foram tratados como demitidos nos termos de lei 10.261/68 – Estatuto do Funcionalismo Público – que, segundo o próprio governo,  não regulamenta os contratos precários dos categoria “O” – estes são regulados pela lei 1093/2009.

É um absurdo jurídico! Mais uma prova de que este governo somente respeita as leis quando lhe interessa.

Precarização do Trabalho e Retirada de Direitos.  

Esse governo ataca os direitos de todos os professores. Estamos todos sendo transformados em categoria “O”. Com as perícias médicas nas DRE’s o governo pretende acabar com as licenças e readaptações nos forçando a trabalhar doentes e com as escolas de período integral os efetivos estão perdendo a estabilidade, as faltas abonadas e médicas, além de serem submetidos ao assédio moral permanente das chefias através das avaliações de desempenho – tal qual os professores “O”.

CNTE CONVOCA GREVE NACIONAL

23, 24 e 25 de ABRIL

Foi marcada para abril uma greve nacional de três dias dos professores das escolas públicas pela aplicação imediata da jornada com 1/3 de hora atividade, bem como do piso salarial nacional onde não é respeitado.

Embora defendamos 50% de hora atividade, achamos um avanço os 33% de hora atividade que o governo estadual não respeita. Por isso, exigimos sua aplicação imediata.

CHAPA1 DEVE ROMPER COM A COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO E MOBILIZAR A CATEGORIA!

As ilusões semeadas pela chapa 1 na justiça com relação ao cumprimento pelo governo da jornada com 33% de hora atividade como prevê a lei do piso salarial nacional do magistério por um lado e as expectativas de que seria possível negociar de fato com o governo na comissão paritária da carreira ajudaram a desmobilizar mais ainda a categoria e dar condições para que Herman e Alckmin atacassem mais ainda nossos parcos direitos e a escola pública avançando nos seus planos de privatização.

A chapa1, maioria da direção estadual do sindicato, deve romper com a inação; a comissão paritária mostrou-se um engodo, esse governo não negocia com os professores; a justiça somente tomará alguma decisão de fato favorável ao nosso movimento se sentir a força dos professores mobilizados.

Não basta marcar greve; tem que organizar!

PROFESSOR: SOZINHO O PROBLEMA É SEU!

 Nossa história como categoria e os últimos fatos comprovam a tese de que os problemas coletivos  do professorado e a crise pela qual passa a escola pública em São Paulo com os constantes ataques do governo tucano aos nossos direitos e ao direito dos trabalhadores e seus filhos de terem uma escola pública, gratuita e de qualidade; somente serão resolvidos com a mobilização de nossa categoria.

Foi assim em 1989 quando uma greve de 91 dias impediu a municipalização total da educação no estado e o início do processo de privatização; foi assim em 1993 quando uma greve de 89 dias com cinco dias de ocupação da ALESP derrotou o projeto privatizante de escola padrão (muito parecido com a escola de tempo integral); foi assim em 2000 onde uma greve de 45 dias derrotou a primeira tentativa de reforma do ensino médio feita por Covas e FHC – apenas para citar alguns exemplos.

O governo tenta nos dividir e desmoralizar porque tem medo de nossa força; 250.000 professores são uma força social poderosa que se mobilizada em torno de um programa de reivindicações pode fazer valer a sua vontade diante do governo e mesmo diante da direção vacilante do sindicato.

A prova do mérito (veja gráfico neste boletim) está se mostrando uma farsa, os ataques do governo aos nossos direitos visam transformar todos nós em professores precarizados.

Unificados podemos e devemos criar um movimento social poderoso juntamente com pais, alunos e trabalhadores em geral, em defesa da escola pública e de nossos direitos – o todo é maior que a soma dos esforços individuais.

É hora de darmos um basta a tudo isso. A vontade e os direitos dos professores devem ser respeitados.

  

Nota Mais Alta Não Garante Escola Melhor

E

ste é o título de um artigo que circulou, no ano de 2011, por vários jornais de São Paulo e do Brasil. Seria apenas mais uma das muitas críticas a política educacional dos governos estaduais, municipais e federal; não fosse pela sua autora, Diane Ravitch, mentora intelectual e executora da reforma da educação pública iniciada no estado de New York/EUA, que depois se alastrou para outros estados norte americanos.

A reforma iniciada na década de 1990 do século passado estabelece parcerias público-privadas com a entrega da administração das escolas públicas a empresas privadas e grupos de empresários, estabelecimento de metas de desempenho para cada escola, competição por alunos e fechamento das escolas consideradas ineficientes ou ociosas, precarização do trabalho dos professores através da proliferação das contratações por tempo determinado com direitos reduzidos com avaliação de desempenho periódica e demissão dos professores efetivos.

O complemento dessa reforma privatizante do ensino público na terra do Tio San foi o empobrecimento do currículo com a redução da carga horária das disciplinas de formação geral – humanidades e artes – concentrando o currículo apenas em línguas e matemática visando a preparação dos alunos para os exames nacionais de avaliação de desempenho escolar a serem realizados anualmente com a finalidade de ranquear as escolas, avaliar os professores; fechando as escolas que seguidamente não atingiam as metas determinadas pelo governo e demitindo os professores.

Segundo Diane Ravitch, mentora e autora da reforma privatizante da educação pública básica nos EUA, que também publicou um livro que foi editado no Brasil em 2012, a referida reforma fracassou em seus objetivos educativos. A qualidade do ensino público piorou nos EUA pós-reforma, o ensino se limitou a preparar os alunos para os exames de avaliação e ranqueamento das escolas, os estudantes dos EUA têm sistematicamente ocupado os piores lugares entre os países da OCDE no PISA – avaliação internacional da educação básica que verifica o desempenho dos estudantes em línguas, ciências e matemática.

 Ainda segundo Diane Ravitich, os professores foram criminalizados e responsabilizados pela má qualidade do ensino pagando com seus empregos, condições de trabalho e carreira o preço da política antissocial do governo norte americano de privatização da educação básica. Aliás, o único resultado efetivo da reforma educacional ianque foi a privatização crescente do ensino público, permitindo que grupos e escolas privados se apoderassem dos recursos da educação pública.

É esta reforma aniteducacional e privatizante que o governo tucano de São Paulo e o governo federal querem impor aos professores e alunos.

Fonte: OPOSIÇÃO ALTERNATIVA - APEOESP