Legislação Geral (por assuntos)

Abandono de cargo

Instrução DRHU nº 7 de 13 de julho de 1987 Configuração do ilícito administrativo do abandono de cargo e/ou função-atividade e a penalidade de demissão ou dispensa em decorrência de faltas ao serviço

Desspacho Normativo de 19-02-1973 Cômputo de sábados, domingos, feriados e pontos facultativos para configuração da prática infracional denominada abandono de cargo

Acumulo de Cargos e Funções

Decreto Nº 41.915/1997 Dispõe sobre acumulações remuneradas de cargos, empregos e funções no âmbito do serviço público estadual e dá outras providências

Adiantamentos

Decreto 53.980 de 20-01-2009 Regulamenta o regime de adiantamento previsto nos artigos 38 a 45 da Lei nº 10.320 de 16-12-1968

Adicional de Local de Exercício - A.L.E. Decreto 52674, de 29 de janeiro de 2008 Dispõe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício para as unidades escolares da rede estadual de ensino Resolução SE - 9, de 30-1-2008 Dispõe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício para as unidades escolares da rede estadual de ensino Resolução SE - 47, de 10-6-2008 Dispõe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício aos Centros de Atendimento Socio-Educativo da Fundação CASA Resolução SE - 48, de 10-6-2008 Dispõe sobre a concessão de Adicional de Local de Exercício para as unidades escolares da rede estadual de ensino

Adidos

Decreto nº 42.966/1998 Disciplina a transferência e o aproveitamento dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas

Afastamentos

Resolução SE - 59, de 13-8-2009 Dispõe sobre medida preventiva de afastamento temporário de servidoras gestantes, nas escolas da rede pública estadual

Resolução SE 96 de 18 de dezembro de 2009 Dispõe sobre prorrogação de afastamento de servidores da Pasta

Resolução CC - 40, de 25-11-2008 Dispõe sobre a prorrogação de afastamento de servidores da Administração Direta e Indireta do Estado e dá providências correlatas

Lei Complementar Nº 343/1984 Dispõe sobre o afastamento de funcionários e servidores do Estado para exercer mandato como dirigente de entidades de classe, nas condições que especifica e dá providências correlatas

Decreto nº 49.893, de 18 de agosto de 2005 Dispõe sobre os afastamentos dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação

Aluno estrangeiro - matrícula

Resolução SE nº 10 de 2 de fevereiro 1995 Dispõe sobre matrícula de aluno estrangeiro na rede estadual de ensino fundamental e médio

Comunicado Conjunto CENP/COGSP/CEI de 8-7-2009

Apuração preliminar

Comunicado SE de 24/04/2008

Resolução Conjunta CC/SE/SSP/PGE Nº 1, de 5-3-2009 Dispõe sobre os procedimentos relativos à apuração e à aplicação de penalidades por infrações disciplinares praticadas por servidores da Secretaria da Educação

Decreto 56.153 Regulamenta a Lei nº 14.187 de 19/07/10 que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial

Associação de Pais e Mestres

Comunicado Conjunto COFI/CISE nº 01/2012 Define procedimento para a operacionalização dos pagamentos às APMs com débitos trabalhistas

Resolução SE 21 de 13-02-2012 Dispõe sobre a implementação do Programa “Aprimoramento da Gestão Participativa”, destinado às Associações de Pais e Mestres – APMs, instituído pela Lei 14.689, de 4 da janeiro de 2012

Lei 14.689 de 04-01-2012 Institui o Programa “Aprimoramento da Gestão Participativa”, destinado às Associações de Pais e Mestres – APM’s das Escolas Estaduais, e dá providências correlatas

Comunicado Conjunto CEI/COGSP de 29-1-2009 Recomendações para convocação do Conselho de Escola e APM

Decreto nº 50.756, de 03 de maio de 2006 Altera o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres, estabelecido pelo Decreto nº 12.983, de 15 de dezembro de 1978, e dá providência correlata

Resolução SE Nº 24/2005 Dispõe sobre Escola em Parceria

Decreto nº 48.408/2004 (alterado pelo Decreto nº 50.756/2006) Altera e acrescenta dispositivos que especifica ao Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres - APM, estabelecido pelo Decreto Nº 12.983/1978 e dá providências correlatas Lei Nº 6.479, de 15 de agosto de 1989 - Autoriza as Associações de Pais e Mestres a locar espaço para propaganda, na forma que especifica

Decreto Nº 12.983/1978 (alterado pelos Decretos nºs 48.408/2004 e 50.756/2006) Estabelece o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres

Lei Nº 1.490/1977 Disciplina o funcionamento das Associações de pais e Mestres e dá providências correlatas

Atestado Médico

Lei Complementar 1041/2008 Dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou o salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou sessão de tratamento de saúde e dá providências correlatas

Atividades Curriculares Desportivas

Resolução SE 14 - de 02 de fevereiro de 2010 Dispõe sobre as sessões de Atividades Curriculares Desportivas - ACD, nas unidades escolares da rede pública estadual

Instrução CENP de 23 de fevereiro de 2010 - Atividades Curriculares Desportivas

Atribuição de Classes e Aulas

Resolução SE 23 de 23-02-2012 Dispõe sobre o cadastro de candidatos à contratação por tempo determinado para docência nas escolas da rede estadual de ensino

Resolução SE 8 de 19-01-2012 Dispõe sobre a carga horária dos docentes da rede estadual de ensino

Resolução SE 89 de 29-12-2011 Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério

Portaria DRHU 58 de 21-09-2011 Acrescenta dispositivo ao artigo 7º da Portaria DRHU nº 55, de 15 de agosto de 2011, que dispõe sobre as inscrições para o Processo de Atribuição de Classes e Aulas e a Prova de Avaliação para o ano letivo de 2012.

Portaria DRHU 55 de 15-08-2011 Dispõe sobre as inscrições para o Processo de Atribuição de Classes e Aulas e a Prova de Avaliação para o ano letivo de 2012.

Resolução SE 31 de 26-05-2011 Dispõe sobre o cadastro de candidatos à contratação por tempo determinado para docência nas escolas da rede estadual de ensino

Resolução SE-3, de 28-1-2010 Dispõe sobre o processo de atribuição de classes, turmas e aulas de Projetos da Pasta aos docentes do Quadro do Magistério e dá providências correlatas

Portaria DRHU 6/10 alterada pela Portaria DRHU 9/10: estabelece cronograma e diretrizes para o processo de atribuição

Resolução SE 77/10 de 17/12/2010 alterada pela Res SE 2 de 28/01/2011 e pela Res SE 8 de 15/02/2011 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Se 89 de 29/12/2011) Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério

Comunicado CENP de 23/08/2010 - atribuição de aulas de Leitura e Produção de Textos

Resolução SE 44 de 24 de maio de 2010 Dispõe sobre cadastro de candidatos à contratação por tempo determinado para docência nas escolas da rede estadual de ensino (Revogada pela Resolução SE 31 de 26-05-2011)

Resolução SE 98, de 29 de dezembro 2009 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Se 77 de 17/12/2010) Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério

Resolução SE 13 de 02 de fevereiro de 2010 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SE 3 DE 28/01/2011) Dispõe sobre o processo de atribuição de classes, turmas e aulas de projetos da Pasta aos docentes do Quadro do Magistério

Resolução SE 26 - 2010 Dispõe sobre o exercício de docentes abrangidos pelo disposto no § 2º do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.010/2007 (Cat. de adm. F)

Resolução SE 29 de 19/03/2010 Dispõe sobre a atuação de docentes nas funções que especifica

Resolução SE 8 de 22 de janeiro de 2010 Dispõe sobre a classificação de docentes e candidatos à contratação temporária no processo seletivo para atribuição de classes e aulas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas

Resolução SE 97, de 23-12- 2008 (REVOGADA EM 29/12/2009) Dispõe sobre o processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério

Resolução SE 36, de 6-6-2007 Dispõe sobre atribuição de classes de 3ª e 4ª séries do Ciclo I do Ensino Fundamental e dá providências correlatas

Resolução SE 79, de 30-11-2006 Dispõe sobre atribuição de classes de 1ª e 2ª séries do Ciclo I do Ensino Fundamental e dá providências correlatas

Resolução SE nº 1/2006 Dispõe sobre o processo de atribuição de classes, turmas e aulas dos projetos e modalidades de ensino aos docentes do Quadro do Magistério

Indicação CEE Nº 53/2005 Orientação  ao  Sistema Estadual de Ensino a respeito da qualificação necessária dos docentes para ministrar aulas das disciplinas do currículo da educação básica

Resolução SE nº 001/2004 Altera a Resolução SE Nº 184/2002 que dispõe sobre a natureza das atividades de Educação Artística e de Educação Física nas séries do ciclo I do Ensino Fundamental das escolas públicas estaduais

Resolução SE Nº 071/2003 Dispõe sobre a atribuição de aulas de Educação Artística e de Educação Física, no Ciclo I do Ensino Fundamental.

Resolução SE Nº 184/2002 Dispõe sobre a natureza das atividades de Educação Artística e de Educação Física nas séries do ciclo I do Ensino Fundamental das escolas públicas estaduais

Resolução SE Nº 021/2002 Dispõe sobre as aulas de ensino religioso na Rede Estadual de Ensino e dá providências correlatas.

Autorização de Funcionamento

Diretrizes da Educação Básica

Deliberação CEE 01/1999 alterada pela Del. CEE 10/2000 Fixa normas para autorização de funcionamento de estabelecimentos e cursos de ensino fundamental, médio e de educação profissional de nível técnico, no sistema estadual de ensino de São Paulo.

Resolução SS 493 de 8 de setembro de 1994 Aprova Norma Técnica  que dispõe sobre a Elaboração de Projetos de  Edificação de  Escolas de , 1º e  2º  graus no âmbito Estado de São Paulo

Decreto nº 48.494/2004 Extingue o Grupo de Verificação e Controle de Atividades da Secretaria da Educação e dá providências correlatas

Resolução SE nº 16/2004 Dispõe sobre competência para cassação de cursos e estabelecimentos particulares de ensino

Deliberação CEE 97 de 06 de abril de 2010 Fixa normas para credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino e autorização de cursos e programas de educação a distância, no ensino fundamental e médio para jovens e adultos e na educação profissional técnica de nível médio, no sistema de ensino do Estado de São Paulo

Comunicado CENP de 07 de abril de 2010 Orientações sobre CEEJA tendo em vista a Del CEE 97/2010

Resolução SE 29 de 13-03-2012 Dispõe sobre a delegação de atribuições e competências (autorização e encerramento de escolas)

Auxílio-alimentação

Lei Nº 7.524, de 28 de outubro de 1991 Institui auxílio - alimentação para funcionários e servidores da Administração Centralizada e dá providências correlatas

Bebidas alcoólicas nas escolas públicas estaduais - proibição

Lei nº 14.592 de 19 de outubro de 2011 Proíbe vender, ofertar, fornecer, entregar e permitir o consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade, e dá providências correlatas

Lei n° 13.545, de 20 de maio de 2009 Proíbe a compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas em qualquer dos estabelecimentos de ensino mantidos pela administração estadual

Bens móveis - recebimento por doação

Resolução SE n° 28, de 2-4-2009 Delega competência aos Dirigentes de órgãos centrais e Dirigentes Regionais de Ensino

Instrução CEI/DA, de 2-6-2009 Procedimentos a serem adotados quanto ao material de natureza permanente recebido em doação

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Bonificação por Resultados - BR

Lei Complementar nº 1.078 de 17 de dezembro de 2008 Institui Bonificação por Resultados - BR, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas

Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP-1, de 10 de março de 2009 Dispõe sobre a definição dos indicadores globais da Secretaria da Educação para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar n° 1078, de 17 de dezembro de 2008, seus critérios de apuração e avaliação

Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP-2, de 10-3-2009 Dispõe sobre a fixação de metas para definição dos indicadores globais da Secretaria da Educação para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar n° 1078, de 17 de dezembro de 2008, para o exercício de 2008

Decreto n° 54173, de 26 de março de 2009 Dispõe sobre a fixação de percentual para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar n° 1078, de 17 de dezembro de 2008, para o exercício de 2008

Decreto n° 54174, de 26 de março de 2009 Dispõe sobre a Bonificação por Resultados - BR, a ser paga aos servidores afastados com fundamento na Lei Complementar n° 343, de 6 de janeiro de 1984, e para o Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município

Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP-3, de 27-3-2009 Dispõe sobre o montante a ser despendido para pagamento da Bonificação por Resultados - BR, nos termos do §1° do art. 9° da LC 1078/2008, relativo ao exercício de 2008

Resolução SE - 22, de 27-3-2009 Dispõe sobre a definição dos indicadores específicos da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1078, de 17 de dezembro de 2008, seus critérios de apuração e avaliação

Resolução SE - 23, de 27-3-2009 Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1078, de 17 de dezembro de 2008

Resolução SE - 24, de 27-3-2009 Institui comissão para apuração dos indicadores específicos para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1078, de 17 de dezembro de 2008

Resolução SE - 25, de 27-3-2009 Dispõe sobre o valor de índice de cumprimento de metas

Resolução Conjunta CC/SF/SEP/SGP -5, de 7-8-2009 Dispõe sobre a fixação de metas para os indicadores globais da Secretaria da Educação, para fins de pagamento da Bonificação por Resultados - BR, instituída pela LC n° 1078-2008, para o exercício de 2009

Resolução SE 30 de 22/03/2010 - Institui Comissão Especial para recebimento de recursos de que trata o § 1º do artigo 6º da Resolução SE 23

Resolução SE 31 de 22/03/2010 - Dispõe sobre a definição dos indicadores específicos da SE para fins de pagamento de Bonificação de Resultados

Resolução SE 32 de 22/03/2010 - Dispõe sobre valor do indicador de cumprimento de metas das UEs e administrativo da SE para fim de BR 2009

Resolução SE 20, de 30-3-2011 - Estabelece normas relativas à Bonificação por Resultados - BR, instituída pela Lei Complementar nº 1078, de 17 de dezembro de 2008

Bolsa Escola Pública e Universidade na Alfabetização

Resolução SE - 83, de 4-12-2007 Dispõe sobre a expansão do Projeto Bolsa Escola Pública e Universidade na Alfabetização Resolução SE-90, de 8-12-2008 Dispõe sobre a expansão e aperfeiçoamento do Projeto Bolsa Escola Pública e Universidade na Alfabetização

Bolsa-Mestrado

Resolução SE 17 de 22 de março de 2011 Dispõe sobre o projeto Bolsa Mestrado/Doutorado

Decreto n° 48.298, de 3 de dezembro de 2003 (vide Decreto n° 53277/008) Dispõe sobre a implantação dos Programas de Formação Continuada, destinados aos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, de que trata a Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003

Instrução Cenp - 1, de 3-11-2006 Estabelece critérios e normas de procedimentos relativos aos casos de não cumprimento das disposições do Decreto nº 48.298, de 03/12/2003, Res. SE nº 131, de 04/12/2003, Res. SE nº 105, de 01/12/2004 e Res. SE 39, de 26/06/2006

Decreto n° 53.277, de 25 de julho de 2008 Dá nova regulamentação ao Projeto Bolsa Mestrado, instituído pelo Decreto nº 48.298, de 3 de dezembro de 2003, nos termos da Lei nº 11.498, de 15 de outubro de 2003

Resolução SE - 64, de 29-8-2008 (revogado pela RES SE 17/2011) Dispõe sobre o Projeto Bolsa Mestrado/Doutorado

Resolução SE - 29, de 3-4-2009 Disciplina a devolução dos valores do auxílio financeiro concedido em razão do Programa Bolsa Mestrado/Doutorado, quando constatado que o beneficiário descumpriu condições estabelecidas para a concessão

Instrução Conjunta Cenp/Cogsp/CEI/DRHU, de 29-4-2009 Disciplina a devolução dos valores do auxílio financeiro concedido em razão do Programa Bolsa Mestrado/Doutorado, quando constatado que o beneficiário descumpriu condições estabelecidas para a concessão

Cadastro de alunos

Resolução SE 12, de 8-2-2007 Institui o Sistema de Cadastro de Alunos do Estado de São Paulo como instrumento de coleta de dados do Censo Escolar

Calendário de Eventos das Entidades de Classe

Calendário Escolar

Resolução SE 44 de 7-7-2011 alterada pela Resolução SE 84 de 22-12-2011 Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar anual das escolas da rede estadual de ensino

Resolução SE 1, de 4 de janeiro de 2010 Dispõe sobre a elaboração do calendário escolar para o ano de 2010, nas escolas da rede estadual de ensino

Cantina

Portaria Conjunta COGSP/CEI/DSE, de 23-3-2005 Normas para funcionamento de cantinas escolares

Cargos em comissão

Decreto nº 53.254, de 21 de julho de 2008 Institui, no âmbito da Administração direta e autárquica do Estado de São Paulo, o processo de certificação ocupacional e dá providências correlatas Resolução SGP -13, de 13-8-2008 Dispõe sobre a implementação do processo de Certificação Ocupacional, instituído pelo Decreto nº 53.254, de 21 de julho de 2008

Cefam

Resolução SE nº 119/2003 Dispõe sobre o processo de atendimento à demanda de alunos do Curso Normal das escolas estaduais, em 2004

Resolução SE nº 002/2001 Regulamenta os incisos II e IV do artigo 1º do Decreto Nº 44.449/1999

Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos - CEEJA

Resolução SE 77 de 06-12-2011  / Ver alterações introduzidas pela Resolução SE 31 de 16-05-2013: clique aqui Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos cursos de Educação de Jovens e Adultos, nos Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos – CEEJAs

Resolução SE 13, de 10-2-2009 Estabelece diretrizes para a organização curricular dos Centros Estaduais de Ensino Supletivo e das Telessalas nas escolas estaduais

Resolução SE nº 002/2001 Regulamenta os incisos II e IV do artigo 1º do Decreto Nº 44.449/1999.

Decreto nº 55.047 de 16 de novembro de 2009Altera a denominação dos Centros Estaduais de Educação Supletiva, para Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos

Centro de Estudos de Línguas - CEL

Decreto n° 27.270, de 10 de agosto de 1987 Cria, no âmbito da rede Estadual de Ensino Centros de Estudos de Línguas e dá providências correlatas

Decreto n° 54.758, de 10 de setembro de 2009 Dispõe sobre os Centros de Estudos de Línguas - CELs e dá providências correlatas

Resolução SE 81/2009 de 04/11/2009 Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos CELs, e dá providências correlatas

Resolução SE 84/2009 de 06/11/2009 Dispõe sobre a autorização, instalação e funcionamento de Centro de Estudos de Línguas - CEL e dá providências correlatas

Resolução SE-67, de 19-6-2012 Altera dispositivo da Resolução SE nº 81, de 4 de novembro de 2009, que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos Centros de Estudos de Línguas – CELs, e dá providências correlatas

Certidão de Tempo de Contribuição - CTC

Decreto n° 5614/75 Regulamenta o artigo 239 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968

Portaria MPS nº 154 de 15/05/2008 - DOU de 16/05/2008 Disciplina procedimentos sobre a emissão de certidão de tempo de contribuição pelos regimes próprios de previdência social

Instrução Normativa nº 45 INSS/PRES de 06/08/2010 (editada - Capítulos pertinentes)  (COMPLETA)

Cessão de Prédio Escolar

Informação da Coordenadoria de Ensino do Interior

Lei nº 10309/99 Dispõe sobre cessão de prédios escolares para uso da comunidade local

Concurso Público / Contratação temporária / Terceirização Instrução CGRG de 03-01-2013 Posse e exercício dos integrantes do QM (Concurso de PEB II) Decreto 57.379 de 29-09-2011 (altera dispositivos do Decreto 53.161 de 24-06-2008) Dá nova redação ao artigo 7º do Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008, alterado pelo Decreto nº 53.161, de 24 de junho de 2008, que dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, define normas relativas à remoção, à substituição e à contratação temporária de docentes Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008 (alterado pelo Decreto n° 53.161/08) Dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, define normas relativas a remoção, a substituição e a contratação temporária de docentes e dá providências correlatas Decreto nº 55.144 de 10 de dezembro de 2009 Altera e insere dispositivos no Decreto nº 53.037, de 28 de maio de 2008, que dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação,define normas relativas à remoção, substituição e contratação temporária de docentes e dá providências correlatas Decreto nº 53.161, de 24 de junho de 2008 (ver alteração introduzida pelo Decreto 57.379 de 29-09-2011) Altera dispositivos do Decreto n° 53.037, de 28 de maio de 2008, que dispõe sobre a regionalização dos concursos públicos para provimento de cargos do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, define normas relativas a remoção, a substituição e a contratação temporária de docentes

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.093, DE 16 DE JULHO DE 2009 alterada pela LC nº 1.132 de 10/02/2011                     LC nº 1.132 de 10/02/2011 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual e dá outras providências correlatas

DECRETO Nº 54.556, DE 16 DE JULHO DE 2009 Estabelece periodicidade para a realização de concursos públicos de provas e títulos para provimento do cargo de Professor Educação Básica II na rede estadual de ensino

DECRETO Nº 54.682, DE 13 DE AGOSTO DE 2009 Regulamenta a Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual, e dá providências correlatas

Resolução SE 73 de 21 de outubro de 2009 - (revogada pela RES SE 06/03/2010) Dispõe sobre a convocação de docentes para reassumir o exercício das respectivas funções

Instrução DRHU - 2 de 11 de novembro de 2009 Dispõe sobre atribuição de carga horária a docentes que especifica

Decreto nº 55.983 de 21 de junho de 2010 Veda a participação, em licitações, de cooperativas nos casos que especifica e dá providência correlata

Resolução SGP/SE 001 de 22 de junho de 2010 Homologa o processo CDRE-002/2010 de certificação ocupacional para o cargo de Dirigente Regional de Ensino

Concurso Público PEB II 2010 : orientações do DRHU para perícia médica de ingressantes

Decreto nº 56.343 de 28 de outubro de 2010 Dispõe sobre a realização de exames médicos pertinentes à perícia médica, para ingresso de Professores participantes do Concurso Público de PEB II/2010, e dá providências correlatas

Resolução SE 70 de 26 de outubro de 2010 (alteração na Bibliografia - RES SE 13 de 03/03/11) Dispõe sobre os perfis profissionais, competências e habilidades requeridos dos educadores da rede pública estadual e os referenciais bibliográficos que fundamentam os exames, concursos e processos seletivos, e dá providências correlatas

Instrução DRHU -1 de 25 de novembro de 2010 Procedimentos para posse e exercício para candidatos nomeados para cargos efetivos do Quadro do Magistério

Conselho de Escola

Comunicado SE de 31-3-1986 Orientações para instalação e funcionamento do Conselho de Escola

Comunicado SE de 10-3-1993 Orientações sobre eleição dos membros do Conselho de Escola

Comunicado Conjunto CEI/COGSP de 29-1-2009 Recomendações para convocação do Conselho de Escola e APM

Constituição da República Federativa do Brasil

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Contratação por Tempo Determinado LEI COMPLEMENTAR Nº 1.093, DE 16 DE JULHO DE 2009 alterada pela LC nº 1.132 de 10/02/2011                     LC nº 1.132 de 10/02/2011 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual e dá outras providências correlatas

Decreto nº 52.682 de 13 de agosto de 2009 (DOE de 14/08/2009) Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual e dá outras providências correlatas

Resolução SE 67 de 01 de outubro de 2009 Delega competência para celebração de contratação por tempo determinado de que trata a Lei Complementar nº 1.093/2009

Resolução SE 68 de 01 de outubro de 2009 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata a Lei Complementar nº 1.093/2009

Instrução Normativa UCRH 2/2009

Comunicado EATII/DRHU de 11/03/2010 - procedimentos para contrato nos termos da LC 1.093/09 (categoria O e V) voltar

Desburocratização Decreto 58.052 de 16-05-2012 Regulamenta a Lei federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, e dá providências correlatas Decreto 52658, de 23 de janeiro de 2008 Introduz medidas desburocratizantes na recepção de documentos no âmbito da Administração Pública do Estado de São Paulo

Doação de bens materiais

Resolução SE 45 de 19-04-2012 Dispõe sobre delegação de competência para autorizar recebimento de doações de bens móveis, e dá providências correlatas

Documentação escolar

Comunicado Conjunto COGSP/CENP/CEI, de 3-10-2006 Padronização de documentos do registro da vida escolar

Portaria Conjunta COGSP/CEI/GVCA, de 19-3-2003 Procedimentos para publicação informatizada dos nomes dos alunos concluintes de estudos de níveis fundamental e médio e da modalidade de educação profissional, cujas trajetórias escolares tenham sido objeto de estudos casuísticos com conseqüente processo de regularização de vida escolar

Portaria Conjunta COGSP/CEI/CENP DE 28/06/2002 Baixa instruções complementares à publicação informatizada dos nomes dos alunos concluintes de estudos de nível fundamental e médio, bem como de registro de diplomas, de que trata a Resolução SE nº 108, de 25/06/2002

Resolução SE n° 108/2002 Dispõe sobre a informatização do sistema de publicação de nomes de alunos concluintes de estudos de nível fundamental e médio, bem como de registro de diplomas e certificados

Resolução SE n.º 237, de 14 de outubro de 1982 Baixa instruções referentes a diplomas e certificados das habilitações profissionais do Ensino de 2.º Grau

Resolução SE n° 25, de 9 de fevereiro de 1981 Dispõe sobre Documentos Escolares

Resolução SE n° 190/77 Dispõe sobre documentação escolar

Edificação de Escola Resolução SS 493 de 8 de setembro de 1994 Aprova Norma Técnica  que dispõe sobre a Elaboração de Projetos de  Edificação de  Escolas de , 1º e  2º  graus no âmbito Estado de São Paulo

Educação a Distância

Deliberação CEE nº 43/2004 Dispõe sobre recredenciamento das instituições que oferecem cursos na modalidade educação a distância no sistema de ensino do Estado de São Paulo

Deliberação CEE nº 41/2004 Credenciamento de instituições e autorização de funcionamento de cursos a distância de ensino fundamental para jovens e adultos, médio e profissional de nível técnico no sistema de ensino do Estado de São Paulo

Deliberação CEE nº 14/2001 Dispõe sobre funcionamento de cursos de educação a distância e de presença flexível no Estado de São Paulo

Comunicado SE de 04/07/2001  Esclarecimentos sobre funcionamento de cursos de educação a distância e de presença flexível no Estado de São Paulo

Resolução SE nº 134/2001  Estabelece orientações para a fiscalização de certificados de conclusão de curso a serem expedidos nos termos da Deliberação CEE nº 14/2001

Educação de Jovens e Adultos

Resolução SE 49 de 10-05-2012 Dispõe sobre o detalhamento de atribuições do Centro de Aplicação de Avaliações, da Coordenadoria de Informação, Monitoramento e Avaliação Educacional, e do Centro de Educação de Jovens e Adultos, da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica

Instrução CENP de 01 de abril de 2011

Resolução SE 16 de 21 de março de 2011 Dispõe sobre a idade mínima para matrícula inicial nos cursos de Educação de Jovens e Adultos – EJA, do ensino fundamental, mantidos pelas escolas estaduais

Deliberação CEE 104-11 Estabelece normas para certificação de alunos de Ensino Médio através do ENCCEJA/ENEM-2010

Instrução CENP de 06/08/2010 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados na organização dos cursos de Educação de Jovens e Adultos – EJA, mantidos pelas escolas estaduais

Resolução SE 3, de 13 DE JANEIRO DE 2010 Dispõe sobre alterações na organização dos cursos de Educação de Jovens e Adultos, mantidos pelas escolas estaduais

Deliberação CEE nº 09-1999 Institui a modalidade de Educação de Jovens e Adultos com Atendimento Individualizado e Presença Flexível e fixa normas para autorização de Cursos no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo

Resolução SE nº 01-2001 Dispõe sobre a organização curricular dos cursos de Educação de Jovens e Adultos da rede estadual de ensino e dá providências correlatas.

Resolução SE nº 135/2001 Dispõe sobre os exames finais a serem realizados para os alunos matriculados nas Telessalas e CEES da rede estadual

Resolução SE nº 147/2002 Autoriza os Centros Estaduais de Educação Supletiva e as escolas estaduais que mantêm telecurso a realizar a avaliação final de seus alunos nos termos previstos nos respectivos regimentos escolares e propostas pedagógicas.

Resolução SE Nº 181/2002 (alterada pela Res. SE 48/09) Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos cursos de educação de jovens e adultos, com atendimento individualizado e presença flexível, desenvolvidos em telessalas da rede pública estadual de ensino

Deliberação CEE N.º 82/2009 Estabelece as diretrizes para os Cursos de Educação de Jovens e Adultos em nível do Ensino Fundamental e Médio, instalados ou autorizados pelo Poder Público no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo

Deliberação CEE N° 90/2009 Estabelecimento de condições especiais para matrícula no Ensino Médio - EJA no 2° semestre de 2009

Deliberação CEE N° 91/2009 (com Indicação CEE n° 92/09) Dispõe a respeito de alteração nas Deliberações CEE n°s 82/2009 e 90/2009

Educação Escolar de alunos com necessidades educacionais especiais

Resolução SE nº 95/2000 Dispõe sobre o atendimento de alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas

Decreto nº 46.264/2001 Autoriza a Secretaria da Educação a celebrar convênios com instituições que mantêm atendimento educacional gratuito, na modalidade de Educação Especial

Decreto nº 46.489/2002 Altera o artigo 1º do Decreto nº 46.264, de 9 de novembro de 2001, e dá providências correlatas

Resolução SE nº 061/2002 Dispõe sobre ações referentes ao Programa de Inclusão Escolar

Resolução SE nº 97/2003 Convênio, em regime de cooperação, com Instituições Particulares, que comprovadamente ofereçam atendimento educacional gratuito aos alunos com deficiência

Resolução SE 8, de 26 de janeiro de 2006 Altera dispositivos da Resolução SE nº 95, de 21/11/2000

Resolução SE 2, de 12-1-2007 Altera dispositivo da Resolução SE 8, de 26 de janeiro de 2006

Deliberação CEE n° 68/07 Fixa normas para a educação de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, no sistema estadual de ensino

Resolução SE - 32, de 23-5-2007 Dispõe sobre ações referentes ao Programa de atendimento aos alunos da rede pública com necessidades educacionais especiais

Resolução SE - 11, de 31-1-2008 Dispõe sobre a educação escolar de alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas

Resolução SE - 31, de 24-3-2008 Altera o § 1° do artigo 6° da Resolução SE 11, de 31-1-2008

Portaria Conjunta CENP/COGSP/ CEI, de 6-7-2009 Dispõe sobre a Terminalidade Escolar Específica de alunos com necessidades educacionais especiais na área da deficiência mental, das escolas da rede estadual de ensino e dá providências correlatas.

Decreto nº 54.887 de 07 de outubro de 2009 Autoriza a Secretaria da Educação a representar o Estado na celebração de convênio com instituições sem fins lucrativos,atuantes em educação especial, objetivando promover o atendimento a educandos com graves deficiências que não puderem ser beneficiados pela inclusão em classes comuns de ensino regular, e dá providências correlatas

Deliberação CEE 94/09 e Indicação CEE 95/09 Estabelece normas para a formação de professores em nível de especialização, para o trabalho com crianças com necessidades especiais, no sistema de Ensino do Estado de São Paulo

Resolução SE 54 de 12-08-2011 - Dispõe sobre a celebração de convênios com instituições, sem fins lucrativos, atuantes em educação especial, e dá providências correlatas

Lei nº 14.514 de 31-08-2011 - Institui o “Dia de Luta pela Educação Inclusiva no Estado de São Paulo”

Decreto 57.730 de 04-01-2012 Autoriza a Secretaria da Educação a representar o Estado na celebração de convênios com entidades de fins não econômicos, objetivando proporcionar o atendimento e apoio necessários a alunos com deficiência, matriculados em escolas da rede estadual de ensino, e dá providências correlatas

Resolução SE 14 de 07-02-2012 Dispõe sobre a celebração de convênio com entidades de  fins não econômicos, para proporcionar atendimento e apoio a  alunos com deficiência, matriculados em escolas da rede estadual de ensino, e dá providências correlatas

Resolução SE 32 de 17-05-2013 Dispõe sobre as atribuições do Núcleo de Apoio Pedagógico Especializado – CAPE, em diretorias de ensino, e dá providências correlata

Educação Física

Lei Federal nº 10793/2003 Altera a redação do art. 26, §3º, e do art. 92 da Lei Nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências.

Lei Nº 11.361/2003 Dispõe sobre a obrigatoriedade da disciplina de educação física

Educação Indígena

Resolução SE 44, de 18-4-1997 Dispõe sobre a criação do Núcleo de Educação Indígena - NEI

Resolução SE Nº 147/2003 (vide alterações - Res. SE 21/08) Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Escolas Indígenas no Sistema de Ensino do Estado.

Decreto nº 48530/2004 Dispõe sobre a criação de escolas estaduais indígenas na Secretaria da Educação e dá providências correlatas

Decreto nº 48754/2004 Fixa o módulo de pessoal para as Escolas Estaduais Indígenas - EEI, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas

Resolução SE Nº 27/2005 Regimento Interno do Núcleo de Educação Indígena

Deliberação CEE nº 46/2005 Estabelece normas para a criação, regulamentação, autorização e reconhecimento das escolas indígenas no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo

Resolução SE 21, de 15-2-2008 Altera dispositivos da Resolução SE 147, de 29/12/2003, que dispõe sobre a organização e o funcionamento das Escolas Indígenas no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo

Resolução SE 24, de 3-3-2008 Designa membros do Núcleo de Educação Indígena de que trata a Resolução SE nº 44/97

Resolução SE - 32, de 24-3-2008 Altera a Resolução SE 24, de 3-3-2008

Resolução SE 56, de 31-5-2012 Dispõe sobre a composição do Conselho Geral do Núcleo de Educação Indígena, instituído pela Resolução SE 44, de 18-04-1997, e dá providências correlatas

Educação nas Unidades Prisionais

Resolução Conjunta SEE-SAP de 16-01-2013 Dispõe sobre a oferta da Educação Básica, na modalidade Educação de Jovens e Adultos - EJA, a jovens e adultos que se encontrem em situação de privação de liberdade, nos estabelecimentos penais do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas

Educação Profissional

Resolução SE 94 de 06-11-2012 Dispõe sobre o atendimento à demanda escolar do ensino médio articulado à educação profissional técnica de nível médio, na modalidade integrada, para o ano letivo de 2013, nas escolas da rede pública estadual, e dá providências correlatas

Compilado de legislação aplicada - maio de 2012

Resolução SE 9 de 20-01-2012 Estabelece diretrizes para a organização curricular e atribuição de aulas da modalidade Ensino Médio integrado à Educação Profissional Técnica de Nível Médio

Deliberação CEE nº 105/2011 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e aprovação de Plano de Curso e emissão de Parecer Técnico para cursos de Educação Profissional Técnica, presencial ou a distância, e dá providências correlatas

Resolução CNE/CEB nº 04/1999 Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico

Indicação CEE nº 08/2000         (alterações introduzidas pela Indicação CEE n° 64/2007)Diretrizes para Implementação da Educação Profissional de nível Técnico no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo

Deliberação CEE nº 20/2001Dispõe sobre a aprovação dos Planos de Curso de Educação Profissional de nível técnico, previstos na Indicação CEE Nº 08/2000

Indicação CEE n° 64/2007 Introduz alterações na Indicação CEE N° 08/2000

DELIBERAÇÃO CEE Nº 79/2008 (com Indicação CEE 80/2008) Disciplina a implantação do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de nível médio no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo

Enriquecimento Curricular

Resolução SE nº 16/2005 Dispõe sobre aulas complementares de enriquecimento curricular na rede estadual de ensino

Ensino Fundamental

Resolução SE 81 de 16-12-2011 Estabelece diretrizes para a organização curricular do ensino fundamental e do ensino médio nas escolas estaduais

Parecer CEE 301/11 Idade de matrícula do ensino fundamental

Parecer CEE 51/11 Matrícula de alunos no Ensino Fundamental em desacordo com o disposto na Deliberação CEE nº 73/2008

Matrícula no 1º ano do Ensino Fundamental - Comunicado CEE/SE de 16/06/2010

Resolução SE-55, de 11-8-2009 Dispõe sobre o processo de cadastramento de alunos, coleta de vagas, compatibilização demanda/ vaga e matrícula para o atendimento à demanda escolar do ensino fundamental no ano letivo de 2010, na Rede Pública de Ensino do Estado de São Paulo

Deliberação CEE Nº 77/2008 (e Indicação CEE N° 77/2008) Estabelece orientações para a organização e distribuição dos componentes do ensino fundamental e médio do sistema de ensino do Estado de São Paulo

Indicação CEE n° 76/2008 Implantação do Ensino Fundamental de 9 anos no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo

Deliberação CEE nº 73/2008 Regulamenta a implantação do Ensino Fundamental de 9 Anos, no âmbito do Sistema Estadual de Ensino, conforme o disposto na Emenda Constitucional nº 53 e na Lei nº 9.394/96, com as alterações procedidas pela Lei nº 11.274/06

Indicação CEE n° 73/2008 Diretrizes e orientações sobre o Ensino Fundamental de 9 Anos diante da Lei Federal n°. 11.494/07, sobre o Fundeb

Comunicado SE publicado no D.O.E. de 22-02-2008 Expectativas de aprendizagens para o Ciclo I do Ensino Fundamental

Indicação CEE 08/2001 Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo

Ensino Médio

Resolução SE 33 de 22-03-2012 Institui o Programa Apoio Curricular a Alunos e Egressos do Ensino Médio, da rede pública estadual, e dá providências correlatas

Resolução SE 31 de 16-03-2012 Dispõe sobre o ensino médio articulado à educação profissional técnica de nível médio, na forma integrada, e dá providências correlatas

Resolução SE 9 de 20-01-2012 Estabelece diretrizes para a organização curricular e atribuição de aulas da modalidade Ensino Médio integrado à Educação Profissional Técnica de Nível Médio

Resolução SE 3 de 13-01-2012 Dispõe sobre o processo seletivo de integrantes  do Quadro do Magistério para atuação no projeto  especial “Escola Estadual de Ensino Médio de  Período Integral”

Lei Complementar 1.164 de 04-01-2012 Institui o Regime de Dedicação Plena e Integral - RDPI e a Gratificação de Dedicação Plena e Integral - GDPI aos integrantes do Quadro do Magistério em exercício nas Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integral, e dá providências correlatas

Resolução SE 81 de 16-12-2011 Estabelece diretrizes para a organização curricular do ensino fundamental e do ensino médio nas escolas estaduais

Resolução SE 72 de 26-10-2011 Estabelece normas relativas ao atendimento à demanda escolar do Ensino Médio, para o ano letivo de 2012, nas escolas da rede estadual, e dá providências correlatas

Resolução SE - 12, de 31-1-2008 Dispõe sobre a implementação de cursos de Ensino Médio de Formação Básica e Profissional nas escolas públicas estaduais.

Deliberação CEE nº 77/2008 (e Indicação CEE N° 77/2008) Estabelece orientações para a organização e distribuição dos componentes do ensino fundamental e médio do sistema de ensino do Estado de São Paulo

Indicação CEE nº 09/2000 Encaminhar propostas capazes de orientar o sistema de ensino do Estado de São Paulo no processo de implantação de um novo modelo educacional para o ensino médio

Resolução SE 83 de 06/11/2009 Dispõe sobre diversificação curricular no ensino médio, relacionada à língua estrangeira moderna, e dá providências correlatas Resolução SE 33 - Altera dispositivo da Resolução SE 83 que dispõe sobre diversificação curricular do EM relacionada a LEM Resolução SE 4, de 13 de JANEIRO 2010 Altera dispositivos da Resolução SE 83, de 5 de novembro de 2009, que dispõe sobre diversificação curricular no ensino médio, relacionada à língua estrangeira moderna, e dá providências correlatas Instrução CENP de 10 de dezembro de 2009 Disciplina de Apoio Curricular Resolução SE 5 de janeiro 2010 Dispõe sobre a oferta de língua espanhola no ensino médio, das escolas públicas da rede estadual, e dá providências correlatas

Instrução CENP de 20/04/2010 - Diversificação Curricular do Ensino Médio - Língua Estrangeira Moderna

Portaria Conjunta CENP/DRHU de 19/05/2010 - Procedimentos para a implementação da oferta de Língua Espanhola no ensino médio das escolas públicas estaduais

Ensino Religioso

Resolução SE nº 021/2002 Dispõe sobre as aulas de ensino religioso na Rede Estadual e dá providências correlatas

Deliberação do CEE nº 16/2001 Regulamenta as disposições do Artigo 33 da Lei 9394/1996

Equivalência de Estudos

Deliberação do CEE nº 21/2001 Dispõe sobre equivalência de estudos realizados no exterior em nível do ensino fundamental e médio, no sistema de ensino do Estado de São Paulo

Escola da Família

Resolução SE 51 de 16-05-2012 Altera dispositivos da Resolução SE 18, de 5.2.2010, que dispõe sobre a consolidação das diretrizes e procedimentos do Programa Escola da Família e dá providências correlatas

Comunicado DRHU - 25, de 15-12-2006 Orientações quanto à inscrição específica para atuação como educador Profissional no P.E.F.

Resolução SE 18 de 06 de janeiro de 2010 Dispõe sobre a consolidação das diretrizes e procedimentos do Programa Escola da Família e dá providências correlatas.

Decreto nº 48781/2004 Institui o Programa Escola da Família - desenvolvimento de uma cultura de paz no Estado de São Paulo e dá providências correlatas

Escola da juventude Resolução SE - 14, de 17-2-2005 Dispõe sobre o Projeto Escola da Juventude

Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Professores

Decreto 57.487 de 04-11-2011 Dispõe sobre o pagamento de horas-aula nos cursos da Escola de Formação  Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo “Paulo Renato Costa Souza” - EFAP, da Secretaria da Educação, nas atividades especificadas, e dá providências correlatas

Resolução SE 58 de 23-08-2011 Dispõe sobre a oferta e o desenvolvimento das atividades didáticas previstas no Regimento Interno da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo – EFAP, aprovado pelo Decreto nº 56.460, de 30.11.2010

DECRETO Nº 54.297, DE 5 DE MAIO DE 2009 Cria a Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo e dá outras providências

Escola de Tempo Integral - ETI / Escola de Ensino Integral (Programa Ensino Integral)

Resolução SE 2, de 18-1-2013 Dispõe sobre a reorganização curricular do ensino fundamental, na Escola de Tempo Integral – ETI, e dá providências correlatas

Lei Complementar nº 1.191 de 28-12-2012 Dispõe sobre o Programa Ensino Integral em escolas públicas estaduais e altera a Lei Complementar nº 1.164, 4 de janeiro de 2012, que institui o Regime de Dedicação Plena e Integral - RDPI e a Gratificação de Dedicação Plena e Integral – GDPI aos integrantes do Quadro do Magistério em exercício nas Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integral, e dá providências correlatas

Resolução SE 96 de 30-11-2012 Dispõe sobre o processo de avaliação das equipes escolares e estabelece os critérios para permanência de profissionais nas Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integra

Resolução SE 90 de 05-10-2012 Dispõe sobre a avaliação do desempenho dos alunos das escolas estaduais que oferecem Ensino Médio Integral e dá providências correlatas

Resolução SE 12 de 31-01-2012 Institui o Projeto Escola Estadual de Ensino Médio de Período Integral e estabelece diretrizes para a organização e funcionamento das Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integral, de que trata a Lei Complementar 1.164, de 4 de janeiro de 2012, e dá providências correlatas

Resolução SE 5 de 19-01-2012 Dispõe sobre a reorganização curricular do Ensino Fundamental, nas Escolas Estaduais de Tempo  Integral, e dá providências correlatas

Resolução SE 3 de 13-01-2012 Dispõe sobre o processo seletivo de integrantes  do Quadro do Magistério para atuação no projeto  especial “Escola Estadual de Ensino Médio de  Período Integral”

Lei Complementar 1.164 de 04-01-2012 (ver alterações introduzidas pela LC nº 1.191 de 28-12-2012) Institui o Regime de Dedicação Plena e Integral - RDPI e a Gratificação de Dedicação Plena e Integral - GDPI aos integrantes do Quadro do Magistério em exercício nas Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integral, e dá providências correlatas

Resolução SE-93, de 12-12-2008 Estabelece diretrizes para a reorganização curricular do ensino fundamental nas Escolas Estaduais de Tempo Integral, e dá providências correlatas

Instrução CENP, de 08-12-2006 Dispõe sobre o funcionamento, a reorganização curricular e o processo de atribuição de classes e aulas das Escolas de Tempo Integral

Portaria Conjunta Cenp/DRHU, de 30-5-2006 Dispõe sobre a participação de professores de Educação Física e de alunos das Escolas de Tempo Integral na Olimpíada Colegial do Estado de São Paulo

Resolução SE 89/2005 Dispõe sobre o Projeto Escola de Tempo Integral

Estágio

DELIBERAÇÃO CEE N° 87/2009 (com Indicação CEE n° 87/09) Dispõe sobre a realização de estágio supervisionado de alunos do ensino médio, da educação profissional e da educação superior e dá providências correlatas

Resolução SE - 40, de 8-7-2009 Dispõe sobre os estágios de estudantes de Ensino Médio

Estágio probatório

Decreto nº 52.344, de 9 de novembro de 2007 Dispõe sobre o Estágio Probatório dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas

Resolução SE - 66, de 2-9-2008 (vide alteração - Resolução SE 79/08) Dispõe sobre normas complementares ao Decreto nº 52.344, de 09 de novembro de 2007 que disciplina o Estágio Probatório dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria de Estado da Educação

Resolução SE - 79, de 7-11-2008 Altera a Resolução SE n° 66, de 02 de setembro de 2008, que dispõe sobre normas complementares ao Decreto n° 52.344, de 09 de novembro de 2007 que disciplina o Estágio Probatório dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria de Estado da Educação

Decreto nº 56.352 de 29 de outubro de 2010 Inclui dispositivos que especifica no Decreto nº 56.114, de 19 de agosto de 2010, que regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho para fins de estágio probatório aos integrantes das classes de cargos efetivos abrangidos pela Lei Complementar nº 1.080, de 17 de dezembro de 2008, alterada pela Lei Complementar nº 1.123, de 1º de julho de 2010

Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 8069/90

Estatuto do Funcionário Público Lei 10261/68

Estatuto do Magistério Lei Complementar nº 444/85

Evolução Funcional do Q.M.

Instrução Conjunta CENP/DRHU de 18 de março de 2011 - cursos descentralizados

Decreto nº 45.348/2000 Regulamenta a Evolução Funcional, pela via acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista no artigo 20 da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997.

DECRETO nº 49.366/2005 Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 45.348, de 27 de outubro de 2000, que regulamenta a Evolução Funcional, pela via acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista no artigo 20 da Lei Complementar nº 836, de 30 de setembro de 1997, e dá providências correlatas

DECRETO Nº 49.394, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005 Regulamenta a Evolução Funcional, pela via não-acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério, prevista nos artigos 21, 22, 23 e 24 da Lei Complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, alterada pela Lei Complementar nº 958, de 13 de setembro de 2004, e dá providências correlatas

Resolução SE - 21, de 22-3-2005 Dispõe sobre a Evolução Funcional pela via não acadêmica, dos integrantes do Quadro do Magistério

Instrução Conjunta CENP/DRHU, de 25/04/2005 Dispõe sobre os procedimentos referentes à Evolução Funcional pela via não acadêmica, de que trata a Resolução SE- 21 de 22 de março de 2005

Comunicado Conjunto Cenp/DRHU de 21-8-2006 Dirime dúvidas relativas ao cumprimento do contido na Portaria Conjunta Cenp/DRHU de 27 publicada a 28/09/2005, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados na implementação de Componentes do Fator Atualização de que tratam o artigo 6º do Decreto nº 49.394/05 e Quadro I da Res. SE nº 21/2005

Exames Supletivos

Comunicado DRHU - 13, de 27-7-2007 Divulga os conceitos básicos e eixos temáticos das Áreas de Conhecimento que integrarão os Exames Supletivos -  Ensino Fundamental e Ensino Médio

Expediente nas Repartições Públicas

Decreto Nº 50323/2005 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica do exercício de 2006

Faltas dos alunos - obrigatoriedade de comunicação aos pais e órgãos Lei n° 13068, de 10 de junho de 2008 Dispõe sobre a obrigatoriedade de as escolas da rede pública estadual comunicarem o excesso de faltas de alunos, na forma que especifica

Formação dos profissionais docentes

Instrução Conjunta CENP/DRHU de 18 de março de 2011 - cursos descentralizados

Decreto nº 56.460 de 30 de novembro de 2010  Aprova o Regimento Interno da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Professores do Estado de São Paulo - EFAP, criada pelo Decreto nº 54.297, de 5 de maio de 2009, e organizada pelo Decreto nº 55.717, de 19 de abril de 2009, e dá providências correlatas

Deliberação CEE 78/2008 Fixa normas complementares para a formação dos profissionais docentes em cursos de licenciatura para a educação básica, oferecidos pelos estabelecimentos de ensino superior, vinculados ao sistema estadual ressalvada a autonomia universitária

Indicação CEE 78/2008 Normas complementares para a formação dos profissionais docentes em cursos de licenciatura para a educação básica, oferecidos pelos estabelecimentos de ensino superior, vinculados ao sistema estadual ressalvada a autonomia universitária

Frequência Pessoal Docente

Decreto Nº 39.931/1995 Dispõe sobre a fixação da sede de controle de frequência e de critérios relativos à apuração de faltas do pessoal docente Resolução SE 18, de 24-2-2006 Dispõe sobre a complementação de carga horária relativa às aulas ministradas pelo pessoal docente

Instrução DRHU - 2, de 2-2-2007 Dispõe sobre normas de preenchimento do livro de controle de freqüência de docentes nas escolas da rede pública estadual

Fundação CASA

Resolução SE 6 de 19-01-2012 Altera dispositivos da Resolução SE nº 6, de  28.1.2011, que redireciona as diretrizes do Projeto  “Revitalizando a Trajetória Escolar” nas classes de  ensino fundamental e médio em funcionamento  nas Unidades de Internação – UIs, da Fundação  CASA, instituído pela Resolução SE nº 15, de 3  de fevereiro de 2010, e dá providências correlata

Resolução SE-6, de 28-1-2011 alterada pela Resolução SE 24 de 20-04-2011 Redireciona as diretrizes do Projeto “Revitalizando a Trajetória Escolar” nas classes de ensino fundamental e médio em funcionamento nas Unidades de Internação – UIs, da Fundação CASA, instituído pela Resolução SE-15, de 3 de fevereiro de 2010, e dá providências correlatas

Resolução SE - 109, de 13-10-2003 Dispõe sobre o atendimento escolar dos adolescentes privados de liberdade nas Unidades de Internação-UI e Internação Provisória-UIP da Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor - Febem-SP

Lei nº 12.469, de 22 de dezembro de 2006 Altera a denominação da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor, e dá providências correlatas

Resolução SE 15, de 3 de fevereiro 2010 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO SE 6 DE 28/01/2011) Institui o Projeto “Revitalizando a Trajetória Escolar”, nas classes de ensino fundamental e médio em funcionamento nas Unidades de Internação – UIs, da Fundação CASA, e dá providências correlatas

Instrução CENP, de 13-8-2009 Subsídios para implementação do projeto "Construindo a Cidadania" nas UIs da Fundação Casa

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Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE

Decreto nº 57.995 de 20-04-2012 Fixa o quadro de pessoal da FDE

GDAE - Gestão Dinâmica da Administração Escolar

Resolução SE ° 107/2002 Institui no âmbito da Secretaria de Estado da Educação os sistemas de Gestão Dinâmica de Administração Escolar e Sistema de Informações da Educação

Resolução SE n° 108/2002 Dispõe sobre a informatização do sistema de publicação de nomes de alunos concluintes de estudos de nível fundamental e médio, bem como de registro de diplomas e certificados

Portaria Conjunta COGSP/CEI/CENP DE 28/06/2002 Baixa instruções complementares à publicação informatizada dos nomes dos alunos concluintes de estudos de nível fundamental e médio, bem como de registro de diplomas, de que trata a Resolução SE nº 108, de 25/06/2002

Comunicado Conjunto CEI/COGSP de 11/09/2002 Cadastramento de usuários do GDAE

Resolução SE n° 8, de 23-1-2003 Dispõe sobre a desconcentração e descentralização do Módulo de Segurança do Sistema Gestão Dinâmica de Administração Escolar

Portaria Conjunta COGSP/CEI/GVCA, de 19-3-2003 Procedimentos para publicação informatizada dos nomes dos alunos concluintes de estudos de níveis fundamental e médio e da modalidade de educação profissional, cujas trajetórias escolares tenham sido objeto de estudos casuísticos com conseqüente processo de regularização de vida escolar

Comunicado Conjunto COGSP/CENP/CEI, de 3-10-2006 Padronização de documentos do registro da vida escolar

Resolução SE 20 de 18/02/2010 Atribui responsabilidades pelas informações lançadas nos Sistemas de Informação Corporativos da SEE

Gratificação de Função Lei Complementar n° 1018, de 15 de outubro de 2007 Institui Gratificação de Função aos servidores que especifica e dá outras providências

Gratificação por Trabalho Noturno - GTN

Lei Complementar Nº 506, de 27 de janeiro de 1987 Concede Gratificação por Trabalho Noturno aos funcionários e servidores da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado e dá outras providências

Guarda e eliminação de documentos de arquivo

Decreto nº 48.897, de 27 de agosto de 2004 Dispõe sobre os Arquivos Públicos, os documentos de arquivo e sua gestão, os Planos de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo, define normas para a avaliação, guarda e eliminação de documentos de arquivo e dá providências correlatas.

Decreto 55.559/2010 - Institui o Portal do Governo Aberto SP, dispõe sobre o livre acesso a dados e informações não sigilosos da Administração Pública Estadual e dá providências correlatas

Gerente de Organização Escolar

Resolução SE 85, de 24-8-2012 Dispõe sobre designação de Gerente de Organização Escolar e dá providências correlatas

Decreto 57.426 de 26-10-2011 Regulamenta no âmbito da Secretaria da Educação o processo de certificação ocupacional para a função de Gerente de Organização Escolar e dá providências correlatas

Hora de Trabalho Pedagógico Coletivo - HTPC (a partir de 2012: Aulas de Trabalho Pedagógico Coletivo - ATPC) Comunicado CENP de 29/01/08 Orientações sobre HTPCs

Comunicado CENP de 6-2-2009 Organização e funcionamento das HTPCs

Resolução SE 46 de 25-04-2012 Dispõe sobre formação em serviço do Professor Educação Básica I, e dá providências correlatas

Horário de Trabalho e Registro de Ponto  Decreto nº 52054, de 14 de agosto de 2007 Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto dos servidores públicos estaduais da Administração Direta e das Autarquias, consolida a legislação relativa às entradas e saídas no serviço, e dá providências correlatas Instrução UCRH - 1, de 16-8-2007 Dispõe sobre os procedimentos relativos ao horário de trabalho e registro de ponto previstos no Decreto nº 52.054, de 15 de agosto de 2007 Resolução SE - 73, de 26-10-2007 Dispõe sobre o horário de trabalho dos servidores em exercício nas unidades escolares da Secretaria da Educação

IDESP - Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo Resolução SE - 74, de 6-11-2008 Institui o Programa de Qualidade da Escola - PQE e o Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado de São Paulo - IDESP

Jornadas de Trabalho Docente

Resolução SE 8 de 19-01-2012 Dispõe sobre a carga horária dos docentes da rede estadual de ensino

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.094, DE 16 DE JULHO DE 2009 Institui a Jornada Integral de Trabalho Docente e a Jornada Reduzida de Trabalho Docente para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, cria cargos de docente que especifica e dá outras providências correlatas

Decreto nº 55.078 de 25 de novembro de 2009 Dispõe sobre as jornadas de trabalho do pessoal docente do Quadro do Magistério e dá providências correlatas

Laudo Médico Resolução SE 1 de 14-01-2013 Institui o Programa Inspeções Médicas Decreto 58.973 de 18-03-2013 Dá nova redação a dispositivos que especifica do Decreto nº 58.032, de 10 de maio de 2012, que autoriza a Secretaria da Educação a realizar inspeções médicas em servidores do seu Quadro de Pessoal, e dá providências correlatas Decreto 58.032 de 10-05-2012 Autoriza a Secretaria da Educação a realizar inspeções médicas em servidores de seu Quadro de Pessoal e dá providências correlatas

Comunicado DRHU - 2, de 8-1-2008 Orientações sobre expedição de laudo médico para docentes

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei Federal nº 9.394/96

Lei 500/74 Regime Jurídico do docente admitido em caráter temporário

LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais

Resolução SE - 8, de 19-6-2009 Dispõe sobra a admissão de docentes com qualificação na Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, nas escolas da rede estadual de ensino

Licença à gestante, licença-paternidade e licença por adoção Resolução SE 1 de 14-01-2013 Institui o Programa Inspeções Médicas Lei Complementar n° 1.054, de 7 de julho de 2008 Amplia os períodos da licença à gestante, da licença-paternidade e da licença por adoção, e dá providências correlatas

Licença Prêmio Lei Complementar Nº 857/1999 (vide Lei Complementar nº 1.048/08)Dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e de outros Poderes do Estado e dá outras providências

Lei Complementar n° 1015, de 15 de outubro de 2007 Dispõe sobre a conversão, em pecúnia, de parcela de Licença-Prêmio, para os integrantes do Q.M. e Q.A.E.

Resolução Conjunta SGP/SE -1, de 11-1-2008 Dispõe sobre formulário próprio para requerimento de conversão de licença-prêmio em pecúnia

Lei Complementar nº 1.048, de 10 de junho de 2008 Dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Pública Direta, das Autarquias Estaduais e de outros Poderes do Estado, e dá providências correlatas

Licença Saúde

Resolução SE 1 de 14-01-2013 Institui o Programa Inspeções Médicas Decreto 58.032 de 10-05-2012 Autoriza a Secretaria da Educação a realizar inspeções médicas em servidores de seu Quadro de Pessoal e dá providências correlatas

DECRETO Nº 29.180, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1988 (alterado pelos Decretos n° 51738/07 e 52088/07) Institui o Regulamento de Perícias Médicas - R.P.M. e dá outras providências

COMUNICADO DPME - 6, de 17/08/2006 Orientações sobre o preenchimento da Guia de Perícia Médica

DECRETO Nº 51.738, DE 5 DE ABRIL DE 2007 Altera dispositivos específicos do Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988, que institui o Regulamento de Perícias Médicas - RPM

DECRETO Nº 52.088, DE 23 DE AGOSTO DE 2007 Dá nova redação aos dispositivos que especifica do Decreto nº 29.180, de 11 de novembro de 1988, que institui o Regulamento de Perícias Médicas - RPM, e dá providências correlatas

Comunicado UCRH n° 30/2008 Disponibilização "on line" da Guia para Perícia Médica

Material Inservível / Excedente Resolução SE Nº 41/2000 Dispõe sobre procedimentos para doação de material inservível e ou excedente

Mandado de segurança (procedimentos)

Comunicado do Chefe de Gabinete publicado no D.O. de 17/02/09

Matriz Curricular

Resolução SE 81 de 16-12-2011 Estabelece diretrizes para a organização curricular do ensino fundamental e do ensino médio nas escolas estaduais

Resolução SE nº 184/2002 Dispõe sobre a natureza das atividades de Educação Artística e de Educação Física nas séries do ciclo I do Ensino Fundamental das escolas públicas estaduais.

Indicação CEE Nº: 62/2006 - CEB - Aprovada em 20-9-2006 Não obrigatoriedade da introdução de Filosofia e Sociologia no currículo das Escolas de Ensino Médio no ano de 2007

Resolução SE - 98, de 23-12-2008 (Revogada pela Resolução SE 81 de 16/12/2011) Estabelece diretrizes para a organização curricular do ensino fundamental e médio nas escolas estaduais

Comunicado Conjunto CENP/DRHU de 23/08/2010 - Língua Espanhola no currículo

Merenda Escolar

Resolução SE 51 de 4-8-2011 Regulamenta o Decreto nº 55.080, de 25 de novembro de 2009, que dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar aos alunos da rede pública estadual

Módulo - Diretoria de Ensino / Unidade Escolar

Portaria DRHU 49 - Estabelece diretrizes para a designação de servidores, em caráter excepcional, para o exercício da função de Gerente de Organização Escolar.

Resolução SE 32 de 26-05-2011 - Dispõe sobre a atuação e a movimentação dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar – QAE, e do Quadro da Secretaria da Educação – QSE, das unidades escolares da rede estadual de ensino

Resolução SE 35, de 30-5-2007 Dispõe sobre o módulo de pessoal das Diretorias de Ensino Resolução SE - 81, de 30-11-2007 Altera dispositivos da Resolução SE - 35, de 30 de maio de 2007 Decreto n° 52630/2008 Dispõe sobre o módulo das unidades escolares da Secretaria da Educação Resolução SE-27, de 11-3-2008 Dispõe sobre o módulo de pessoal das unidades escolares da rede estadual de ensino Resolução SE 25 - Altera dispositivos da Resolução SE nº 27, de 11 de março de 2008, que dispõe sobre módulo de pessoal das unidades escolares da rede estadual de ensino Resolução SE 27 - Institui Grupo de Trabalho para definir módulo das unidades escolares da rede estadual de ensino

Municipalização (Parceria Educacional Estado/Município)

Decreto nº 40.673/1996 Institui o Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município para atendimento ao ensino fundamental

Decreto nº 51.673, de 19 de março de 2007 Disciplina a celebração de convênios objetivando assegurar a continuidade da implantação do Programa de Ação de Parceria Educacional Estado-Município para Atendimento do Ensino Fundamental, mediante a transferência de alunos, recursos humanos e materiais e de recursos originários do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica  e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

Instrução Conjunta COGSP/CEI/DRHU/ATPCE/Equipe/SE responsável pela Municipalização de 19 de dezembro de 2007 Dispõe sobre estabelecimento e atualização de critérios gerais, bem como normatização de procedimentos relativos aos afastamentos de integrantes do Quadro do Magistério – QM/SE e do Quadro de Apoio Escolar – QAE/SE, junto aos convênios de municipalização do Ensino Fundamental, no Programa de Parceria Educacional Estado/Municípios

Oficina Pedagógica / Núcleo Pedagógico

Resolução SE 61, de 6-6-2012 alterada pela Resolução SE 104 de 28-12-2012 Dispõe sobre Orientações Técnicas realizadas pelos órgãos centrais e regionais, de que trata o artigo 8º da Resolução SE 58, de 23.8.2011

Resolução SE 68, 19-6-2012 Dispõe sobre as ações de acompanhamento, realizadas pelos Professores Coordenadores do Núcleo Pedagógico - PCNPs, nas unidades escolares, e dá providências correlatas

Instrução Conjunta CENP/DRHU de 18 de março de 2011 - cursos descentralizados

Resolução SE 55 de 30 de junho de 2010 Dispõe sobre a distribuição da carga horária do professor e dá providências correlatas

Resolução SE 37, de 13/4/2010 alterada pela Resolução SE 65 de 29/09/2010 Dispõe sobre as ações de acompanhamento realizadas pelos Professores Coordenadores das Oficinas Pedagógicas – PCOPs, nas unidades escolares, e dá providências correlatas.

Resolução SE 65 de 29 de setembro de 2010 Altera dispositivos da Resolução SE nº 37, de 13 de abril de 2010, que dispõe sobre as ações de acompanhamento realizadas pelos Professores Coordenadores das Oficinas Pedagógicas – PCOPs, nas unidades escolares, e dá providências correlatas

Resolução SE - 91, de 19-12-2007 Dispõe sobre as Oficinas Pedagógicas no âmbito da Secretaria da Educação Instrução Conjunta CENP/DRHU, de 2-7-2008 Designação de Professores Coordenadores para a Oficina Pedagógica Portaria Conjunta CENP/DRHU de 27 de setembro de 2005

Olimpíada Escolar

Resolução Conjunta SE/SELJ 1, de 26-6-2012  Dispõe sobre a participação de alunos e professores das escolas da rede pública estadual de ensino  no Campeonato Estadual Escolar de Modalidades  Olímpicas, e dá providencias correlatas

Conjunta SE/SELJ/SDPCD-1, de 23-3-2011 Dispõe sobre a Olimpíada Escolar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas

Decreto nº 56.869 de 22 de março de 2011 Institui Olimpíada Escolar do Estado de São Paulo e dá providências correlatas

Orientação Técnica

Resolução SE 61, de 6-6-2012 alterada pela Resolução SE 104 de 28-12-2012 Dispõe sobre Orientações Técnicas realizadas pelos órgãos centrais e regionais, de que trata o artigo 8º da Resolução SE 58, de 23.8.2011

Resolução SE 37, de 13/4/2010 alterada pela Resolução SE 65 de 29/09/2010 Dispõe sobre as ações de acompanhamento realizadas pelos Professores Coordenadores das Oficinas Pedagógicas – PCOPs, nas unidades escolares, e dá providências correlatas.

Portaria Conjunta Cenp/DRHU, de 27-9-2005 Uniformiza a implementação de cursos e de orientações técnicas

Parceiros do Futuro

Instrução DRHU nº 01/2004 Dispõe sobre a necessidade de rever orientações e procedimentos relativos ao Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária - Parceiros do Futuro

Resolução SE nº 41/2002Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para a consolidação do Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção à violência nas escolas da rede pública de ensino no Estado de São Paulo e dá providências correlatas

Plano de Carreira do QM Resolução SE 7 de 10/02/2011 Constitui Grupo de Trabalho para elaborar propostas de reestruturação do Estatuto do Magistério Paulista e dos Planos de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes dos Quadros do Magistério e de Apoio Escolar Lei Complementar nº 836/97

Lei Complementar nº 1.107 de 23 de abril de 2010 - Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas

Resolução SE 8 de 19-01-2012 Dispõe sobre a carga horária dos docentes da rede estadual de ensino

Parentesco

Decreto nº 54.376, de 26 de maio de 2009 Disciplina a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Autárquica, do disposto na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal

Instrução DRHU - 1, de 1º -7-2009

Posse e Exercício

Instrução CGRH 1 de 10-01-2012 Posse e exercício do Quadro da Secretaria da Educação

Instrução DRHU -1 de 25 de novembro de 2010 Procedimentos para posse e exercício para candidatos nomeados para cargos efetivos do Quadro do Magistério

Programa de Premiação

Lei nº 14.923 de 28-12-2012 Institui o Programa de Premiação a Alunos, Professores e Profissionais da Educação, da rede estadual de ensino

Procedimentos disciplinares punitivos

Decreto nº 54.050 de 20 de fevereiro de 2009 Regulamenta o artigo 271 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, com a redação dada pela Lei Complementar nº 942, de 6 de junho de 2003, que trata da realização dos procedimentos disciplinares punitivos pela Procuradoria Geral do Estado

Resolução Conjunta CC/SE/SSP/PGE Nº 1, de 5-3-2009 Dispõe sobre os procedimentos relativos à apuração e à aplicação de penalidades por infrações disciplinares praticadas por servidores da Secretaria da Educação

Processo Administrativo

Lei nº 10.177/1998 Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual

Professor Coordenador

Resolução SE 3 de 18-01-2013 Dispõe sobre mecanismos de apoio à gestão pedagógica da escola para implementação de ações estabelecidas pelo Programa Educação - Compromisso de São Paulo

Resolução SE 22 de 14-02-2012 Dispõe sobre as atribuições de Professor Coordenador nas Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integral

Resolução SE 55 de 30 de junho de 2010 Dispõe sobre a distribuição da carga horária do professor e dá providências correlatas

Resolução SE 53 de 24 de junho de 2010 Altera dispositivos da Resolução SE 88, de 19-12- 2007, e da Resolução SE 21, de 17.2.2010, que dispõem sobre a função gratificada de Professor Coordenador

Resolução SE - 88, de 19-12-2007 alterada pela Res SE 53 de 24/06/2010 e pela Res SE 8 de 15/02/2011 Dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador

Resolução SE - 89, de 19-12-2007 Dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador das quatro séries iniciais do ensino fundamental, em escolas da rede estadual de ensino

Resolução SE - 90, de 19-12-2007 Dispõe sobre a função gratificada de Professor Coordenador das quatro séries finais do ensino fundamental e no ensino médio, em escolas da rede estadual de ensino

Resolução SE - 8, de 30-1-2008 Dispõe sobre a permanência do Professor Coordenador para o segmento de 1ª a 4ª séries do E.F.

Resolução SE - 10, de 31-1-2008 Altera a redação do artigo 4º da Resolução SE 88/2007

Instrução CENP, de 10-3-2008 Orientações sobre o processo de designação do Professor Coordenador

Instrução CENP, de 13-3-2008 Orientações sobre o processo de designação do Professor Coordenador

Instrução Conjunta CENP/DRHU, de 24-3-2008 Orientações sobre o processo de designação do Professor Coordenador Comunicado CENP de 28/04/2009

Instrução Conjunta CENP/DRHU de 14 de outubro de 2009

Resolução SE 21 de 17/02/2010 Dispõe sobre o exercício de docentes em Oficinas Pedagógicas e em posto de trabalho de Professor Coordenador, e dá providências correlatas

Resolução SE 37 de 13 de abril de 2010 Dispõe sobre as ações de acompanhamento realizadas pelos Professores Coordenadores das Oficinas Pedagógicas – PCOPs, nas unidades escolares, e dá providências correlatas

Comunicado CENP de 29-12-2011 Atribuições do PCOP de Tecnologia Educacional

Programa Acessa Escola Resolução SE - 37, de 25-4-2008 Institui o Programa Acessa Escola para atendimento aos alunos, professores e servidores das Escolas da Rede Estadual de Ensino

Programa Cultura é Currículo

Resolução SE 19, de 13-3-2009 Institui o Programa Cultura é Currículo

Programa Educação nas Prisões

Decreto 57.238 de 17-08-2011 Institui o Programa de Educação nas Prisões e dá providências correlatas

Programa Educação Compromisso de São Paulo Decreto nº 57.571/2011 Institui, junto a Secretaria da Educação, o Programa Educação Compromisso de São Paulo

Programas Especiais de Formação Pedagógica

Deliberação CEE Nº 10/99 Dispõe sobre Programas Especiais de Formação Pedagógica de docentes para as disciplinas do currículo da educação básica e da educação profissional de nível técnico, no sistema de ensino do Estado de São Paulo

Deliberação CEE nº 88/2009 Altera o artigo 3º da Deliberação CEE nº 10/99, que dispõe sobre Programas Especiais de Formação Pedagógica de Docentes para as Disciplinas do Currículo da Educação Básica e da Educação Profissional de Nível Técnico, no Sistema de Ensino do Estado de São Paulo

Progressão Continuada

DELIBERAÇÃO CEE Nº 09/97 Institui, no sistema de ensino do Estado de São Paulo, o regime de progressão continuada no ensino fundamental

Projeto Ação Jovem

Decreto nº 49.807/2005 Dispõe sobre o Projeto Ação Jovem e dá providências correlatas

Proposta Curricular do Estado de São Paulo Resolução SE 76, de 7-11-2008 Dispõe sobre a implementação da proposta curricular do Estado de São Paulo nas escolas da rede estadual

Quadro Apoio Escolar - QAE

Decreto nº 58.648 de 3-12-2012 Regulamenta a promoção dos integrantes das classes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação que especifica e dá providências correlatas

Resolução SE 85, de 24-8-2012 Dispõe sobre designação de Gerente de Organização Escolar e dá providências correlatas

Resolução SE 62 de 06-06-2012 Altera dispositivos da Resolução SE nº 32, de26.5.2011, que dispõe sobre a atuação e a movimentação dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar – QAE e do Quadro da Secretaria da Educação – QSE, das unidades escolares da rede estadual de ensino, e dá providências correlatas

Resolução SE 52 de 09-08-2011 Dispõe sobre as atribuições dos integrantes das classes do Quadro de Apoio Escolar – QAE, da Secretaria da Educação

Resolução SE 32 de 26-05-2011 - Dispõe sobre a atuação e a movimentação dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar – QAE, e do Quadro da Secretaria da Educação – QSE, das unidades escolares da rede estadual de ensino

Lei nº 7.698/1992 Cria, na Secretaria da Educação, o Quadro de Apoio Escolar e dá providências correlatas

Lei nº 8.034/1992  Acrescenta dispositivos à Lei Nº 7.698/1992, que cria Quadro de Apoio Escolar e dá providências correlatas.

Resolução SE 53, de 30-3-1999 (Revogada pela Resolução SE 32 de 26-05-2011) Dispõe sobre a movimentação dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar e do Quadro da Secretaria da Educação

Lei Complementar nº 888/2000 Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas

Decretp nº 52.690, de 1º de fevereiro de 2008 Regulamenta os artigos 15 a 20 da Lei Complementar nº 888, de 28 de dezembro de 2000, institui critérios e procedimentos para assegurar a Evolução Funcional aos integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação e dá providências correlatas

Readaptação Resolução Conjunta SGP/SE - 2, 29-7-2011 Dispõe sobre afastamento de docentes readaptados da Secretaria da Educação, para prestar serviço junto à Diretoria de Educação para o Trânsito do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN da Secretaria de Gestão Pública Resolução SE 23 de 20 de abril de 2011 Dispõe sobre a situação funcional dos integrantes do Quadro do Magistério, do Quadro de Apoio Escolar e do Quadro da Secretaria da Educação, readaptados e dá providencias correlatas Portaria DRHU nº 39/96

Decreto 57.786 de 10-02-2012 Acrescenta § 4º ao artigo 1º do Decreto nº 49.893, de 18 de agosto de 2005, que dispõe sobre os afastamentos dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação

Recadastramento dos servidores Decreto nº 52.691, de 1º de fevereiro de 2008 Institui o Recadastramento Anual dos servidores, empregados públicos e militares em atividade, no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações e dá providências correlatas Resolução SGP - 4, de 10-3-2008 Dispõe sobre o Recadastramento Anual instituído pelo Decreto n° 52.691, de 1° de fevereiro de 2008

Recesso Escolar Decreto nº 56.052 de 28 de julho de 2010 Dispõe sobre o funcionamento das escolas públicas estaduais nos períodos de recesso escolas e dá providências correlatas

Lei Complementar nº 577/1988 Estabelece a dispensa do ponto no recesso escolar

Reclassificação Resolução SE nº 20/98

Reconsiderações e Recursos de Alunos Deliberação CEE nº 11/96 (Revogada pela Del CEE nº 120-13)

Deliberação CEE nº 120 de 20-05-2013

Recuperação

Comunicado CGEB de 25-06-2012 - atuação do professor auxiliar

Comunicado CGEB/CGRH de 14-08-2012 - professor auxiliar (REVOGADO - DOE de 06/09/12, p. 81)

Instrução CGEB de 14-04-2012 - mecanismos de apoio escolar (recuperação)

Resolução SE 2 de de 12-1-2012 alterada pela Resolução SE 44, de 12-4-2012 Dispõe sobre mecanismos de apoio escolar aos alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual

Regime domiciliar de estudos

Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969 Dispõe sobre tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica

Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975 Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-lei nº 1.044, de 1969, e dá outras providências

Deliberação CEE nº 59/2006 Estabelece condições especiais de atividades escolares de aprendizagem e avaliação, para discentes cujo estado de saúde as recomende

Regimento Escolar

Deliberação CEE n° 10/97 Fixa normas para elaboração do Regimento dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio

Parecer CEE nº 67/98 Normas regimentais básicas para as escolas estaduais

Regulamentação de petições Decreto n° 5614/75 Regulamenta o artigo 239 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968

Regularização de vida escolar

Instrução Conjunta COGSP/CEI/CENP/CGRH de 11-11-2011 Regularização de vida escolar de alunos procedentes de escolas cassadas

DELIBERAÇÃO CEE Nº 18/86 Dispõe sobre a Regularização de Vida Escolar

INDICAÇÃO CEE Nº 08/86 Diretrizes para apreciação de processos de regularização de vida escolar de alunos

Remoção

Decreto Nº 24.975, de 14 de abril de 1986 (alterado pelo Decreto nº 40.795, de 24 de abril de 1996) Regulamenta a remoção dos integrantes da carreira do Magistério

DECRETO Nº 55.143, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 Regulamenta a remoção de cargos dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá providências correlatas

Resolução SE 95, de 11 de dezembro de 2009 Disciplina a remoção dos integrantes do Quadro do Magistério e dá providências correlatas

RESOLUÇÃO SE N° 206, DE 19 DE AGOSTO DE 1993 (vide Res. SE 1/08 abaixo) Disciplina o Concurso de Remoção de titulares de cargo do Quadro de Apoio Escolar (QAE) e dá providências correlatas

Resolução SE 107, de 24/09/98 Disciplina a remoção por permuta dos integrantes da carreira do magistério

Instrução DRHU-6, de 6-10-98 Fixa critérios para a remoção por permuta

RESOLUÇÃO SE 1, DE 4-1-2008 Altera dispositivos da Resolução SE n° 206, de 19-8-1993

Reposição de Aulas e Dias Letivos

Resolução SE nº 102/2003 Dispõe sobre a reposição de dias letivos e de horas de aula nas escolas estaduais

Residência Educacional

Decreto nº 57.978 de 18-04-2012 Institui o Programa Residência Educacional, no âmbito da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas

Ressarcimento de pagamento indevido Decreto n° 41599/97 Dispõe sobre procedimentos para ressarcimento e imposição de responsabilidade a servidor que der origem a pagamentos indevidos a outros servidores

Retenção de documento escolar por inadimplência

Lei Estadual nº 14.463 de 25/05/2011  Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa por emissão de carnê ou boleto bancário, e dá providências correlatas

Lei Federal nº 9870/99 Dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências

R.G.S. - Regulamento Geral dos Servidores

Decreto nº 42.850 de 30 de dezembro de 1963 Regulamenta as disposições legais vigentes relativas aos servidores públicos civis e dá outras providências

S.A.F. - Sistema de Avaliação e Frequência

Resolução SE - 61, de 24-9-2007 Dispõe sobre registro do rendimento escolar dos alunos das escolas públicas da Rede Estadual

Comunicado CENP, de 8-10-2007 Registro de avaliação e freqüência dos alunos das 1ª e 2ª séries do E.F. no S.A.F.

Sala de Leitura

Resolução SE 70 de 21-10-2011 Dispõe sobre a instalação de Salas e Ambientes de Leitura nas escolas da rede pública estadual

Resolução SE - 15, de 18-2-2009 (artigos 3º e 8º revogados pela RES SE 70/2011) Dispõe sobre a criação e organização de Salas de Leitura nas escolas da rede estadual de ensino

Instrução Conjunta Cenp/DRHU, de 4-3-2009 Processo seletivo para o exercício das atribuições de professor responsável pela sala ou ambiente de leitura

Resolução SE 16, de 5 de fevereiro 2010 Dispõe sobre a atribuição de aulas das Salas ou Ambientes de Leitura e dá providências correlatas

São Paulo Previdência - SPPREV Lei Complementar nº 1.010, de 01 de junho de 2007 Dispõe sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos - RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM, e dá providências correlatas

SARESP

Resolução SE nº 27, de 29 de março de 1996 Dispõe sobre o Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo

Deliberação CEE Nº 84/2009 Dispõe sobre regulação, supervisão e avaliação das instituições privadas de Educação Básica no Estado de São Paulo

Secretaria da Educação: estrutura - atribuições - competências - reorganização

Lei Complementar nº 1.192 de 28-12-2012 Institui a Gratificação de Atividade Pedagógica, e dá providências correlatas

Resolução SE 91 de 11-10-2012 Constitui Comissão de Governança

Resolução SE 27 de 13-03-2012 Estabelece o detalhamento de atribuição prevista para os Núcleos de Apoio Administrativo de unidades e órgãos centrais da Secretaria da Educação

Resolução SE 28 de 13-03-2012 Dispõe sobre o exercício de atribuições relativas ao registro e circulação de papéis, documentos e processos pelos Núcleos de unidades e órgãos centrais da Secretaria da Educação

Resolução 1 de 05-01-2012 Dispõe sobre o encaminhamento de informações sobre ações da Secretaria da Educação para a Assessoria de Comunicação e dá providências  correlatas

Lei 14.690 de 04-01-2012 Cria no Quadro da Secretaria da Educação os cargos que especifica, e dá providências correlatas

Resolução SE 69 de 14-10-2011 institui o Grupo de Apoio às Diretorias de Ensino - GADE, e dá providências correlatas

Decreto 57.232 de 12-8-2011 Dispõe sobre a classificação institucional da Secretaria da Educação

Resolução SE - 50, de 2-8-2011 Estabelece o cronograma da implantação gradativa de que trata o artigo 3º das Disposições Transitórias do Decreto nº 57.141, de 18 de julho de 2011, que dispõe sobre a reorganização da Secretaria da Educação

DECRETO Nº 57.141, DE 18 DE JULHO DE 2011 Reorganiza a Secretaria da Educação e dá  providências correlatas

Decreto Nº 7.510, de 29 de janeiro de 1976 Reorganiza a Secretaria de Estado da Educação

Decreto Nº 17.329, de 14 de julho de 1981 Define a estrutura e as atribuições de órgãos e as competências das autoridades da Secretaria de Estado da Educação, em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, e dá providências correlatas

Decreto Nº 39.902, de 1º de janeiro de 1995 Altera os Decretos nº 7.510, de 29 de janeiro de 1976, e 17.329, de 14 de julho de 1981, reorganiza os órgãos regionais e dá providências correlatas

Decreto Nº 43.948, de 9 de abril de 1999 Dispõe sobre a alteração da denominação e a reorganização das Delegacias de Ensino, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas

Secretário de Escola / Gerente de Organização Escolar

Resolução SE 85, de 24-8-2012 Dispõe sobre designação de Gerente de Organização Escolar e dá providências correlatas

Lei Complementar n° 1019, de 15 de outubro de 2007 Institui Gratificação de Função para os integrantes da classe de Secretário de Escola

Lei Complementar Nº 463, de 10 de junho de 1986  Institui na Secretaria de Estado da Educação a série de classes de Secretário de Escola e dá providências correlatas

Serviço voluntário Lei Federal n° 9608 de 18 de fevereiro de 1998 Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências

Servidores admitidos após 02/06/07 Comunicado Conjunto UCRH/CAF - 1, de 21-11-2008

Lei Complementar nº 1.010, de 01 de junho de 2007 Dispõe sobre a criação da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos - RPPS e do Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado de São Paulo - RPPM, e dá providências correlatas

Sistema de Administração de Pessoal

Lei Complementar 180/78 Sistema de Administração de Pessoal

Decreto Nº 42.815, de 19 de janeiro de 1998 Dispõe sobre a atualização das normas para a organização dos órgãos do Sistema de Administração de Pessoal no âmbito das Secretarias de Estado da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, define competências das autoridades e dá providências correlatas

Decreto Nº 52.833, de 24 de março de 2008 Dispõe sobre os órgãos do Sistema de Administração de Pessoal, define competências das autoridades e dá providências correlatas

Sistema de proteção escolar

Instrução Conjunta CGEB/CGRH de 03-02-2012 - Professor Mediador Escolar e Comunitário

Resolução SE 7 de 19-01-2012 Dispõe sobre o exercício das atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário do  Sistema de Proteção Escolar, e dá outras providências

Resolução SE 1 de 20 de janeiro de 2011: Dispõe sobre o exercício das atribuições de Professor Mediador Escolar e Comunitário do Sistema de Proteção Escolar e dá providências correlatas

Resolução SE 19 de 12/02/2010Institui o Sistema de Proteção Escolar na rede estadual de ensino de São Paulo e dá providências correlatas

Instrução Conjunta CENP/DRHU de 09 de abril de 2010 - Sistema de Proteção Escolar

Sistema de Promoção do Quadro do Magistério

LEI COMPLEMENTAR Nº 1097, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009. Institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências

DECRETO Nº 55.217, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 Regulamenta a Lei Complementar nº 1.097, de 27 de outubro de 2009, que institui o sistema de promoção para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências

Supervisão de Ensino

Resolução SE - 78, de 7-11-2008 Dispõe sobre delegação de competência para exercer supervisão de ensino em instituições que especifica

Resolução SE 97 de 18 de dezembro de 2009 Dispõe sobre o Setor de Trabalho do Supervisor de Ensino

Resolução SE 23 de 18 de fevereiro de 2010Dispõe sobre atribuição de Setores de Trabalho da Supervisores de Ensino e dá providências correlatas

Suporte Pedagógico - Substituições

Resolução SE 88, de 29-12-2011 Dispõe sobre os procedimentos relativos às substituições nas classes de Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério

Resolução SE Nº 57/2008 (Revogada pela Res SE 88 de 29-12-2011) Dispõe sobre os procedimentos relativos às substituições nas classes de Suporte Pedagógico do Quadro do Magistério

Transporte Escolar

Resolução SE - 28 de 12-05-2011 Disciplina a concessão de auxílio-transporte às Prefeituras Municipais para garantir aos alunos acesso à escola pública estadual

Resolução SE - 27 de 09-05-2011 Disciplina a concessão de transporte escolar para assegurar aos alunos o acesso às escolas públicas estaduais

Resolução SE - 33, de 15-5-2009 (revogada pela Res SE 27/11) Disciplina a concessão de transporte para assegurar o acesso dos alunos à escola pública estadual

Resolução SE 49 de 07 de junho de 2010 - Altera a Resolução SE 34, de 15-05-2009, que disciplina a concessão de auxílio-transporte às Prefeituras Municipais para garantir o acesso de alunos à escola pública estadual

Uniforme escolar

Lei n° 3913 de 14 de novembro de 1983 Os estabelecimentos oficiais de ensino do Estado de São Paulo ficam proibidos de cobrar taxa de matrícula, locar dependências do prédio, cobrar material destinado a provas e exames, instituir o uso obrigatório de uniforme

Comunicado Conjunto COGSP/CEI de 18-6-2009

Vedação de determinadas despesas

Decreto nº 49.142, de 12 de novembro de 2004

Veda a realização de despesas que especifica e dá providências correlatas

Vencimentos

Decreto nº 42.850/1963 Regulamenta as disposições legais vigentes relativas aos servidores públicos civis e dá outras providências - artigos 262 a 268 (Capítulo sobre faltas ao serviço)

Decreto Nº 41.599, de 21 de fevereiro de 1997 Dispõe sobre procedimentos para ressarcimento e imposição de responsabilidade a servidor que der origem a pagamentos indevidos a outros servidores

Lei n° 12.391, de 23 de maio de 2006 Dispõe sobre a revisão anual da remuneração dos servidores públicos da administração direta e das autarquias do Estado, e dá providências correlatas Lei Complementar n° 1053, de 4 de julho de 2008 Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio Escolar, da Secretaria da Educação, e dá providências correlatas

Verificação de documentos e atos escolares

Portaria Conjunta COGSP/CEI, de 14/02/2005 Dispõe sobre a verificação de documentos e atos escolares

Vice Diretor

Decreto nº 57.670 de 22-12-2011 Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 43.409, de 26 de agosto de 1998, que dispõe sobre os postos de trabalho de Vice-Diretor de Escola nas unidades escolares da Secretaria da Educação e dá providências correlatas

Decreto Nº 43.409/1998 Dispõe sobre os Postos de Trabalho de Vice-Diretor de Escola, nas unidades escolares da Secretaria da Educação e dá providências correlatas

Lei Complementar n° 1018, de 15 de outubro de 2007 Institui Gratificação de Função aos servidores que especifica e dá outras providências Oficio circular 77/2010: designação e cessação de vice-diretor

Zeladoria

Resolução SE-23, de 18-4-2013 Dispõe sobre a ocupação de dependências próprias de zeladoria nas unidades escolares da rede estadual de ensino

Resolução SE Nº 30/2003 (Revogada pela Res SE 23 de 18-04-2013 Dispõe sobre a ocupação de dependências das zeladorias das unidades escolares da rede estadual de ensino

Decreto nº 47.685/2003 Dispõe sobre delegação de competência para autorizar e cessar ocupação de dependências destinadas às zeladorias das Escolas da Rede Estadual de Ensino.